Receita Federal lança nova versão do manual do Programa Piloto da CBS

A Receita Federal publicou, nesta segunda-feira (18), a segunda versão do manual do Programa Piloto de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto tem como objetivo preparar empresas e profissionais para a nova sistemática de apuração dos tributos que farão parte da reforma tributária: CBS, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS).

O piloto teve início em 7 de julho de 2025 e seguirá até 31 de dezembro de 2026, sendo uma etapa essencial para que contribuintes se adaptem às mudanças.

Principais novidades do manual

A nova versão traz recursos importantes que prometem transformar a forma como as empresas lidam com suas obrigações fiscais:

Apuração assistida

Um sistema que automatiza a apuração da CBS, reduzindo a intervenção manual e garantindo maior conformidade tributária.

Calculadora Tributária

Um motor de cálculo de código aberto que aplica automaticamente as regras da reforma para CBS, IBS e IS. Ele pode ser integrado diretamente aos sistemas das empresas e funciona de forma silenciosa, sem alterar a experiência do usuário.

O que as empresas poderão simular

Dentro do ambiente de testes, os contribuintes terão acesso a diferentes funcionalidades para se preparar antes da obrigatoriedade:

• Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e modelo 55);
• Geração de DARF para pagamento da CBS;
• Simulador de DFe e Pagamentos, permitindo testar operações como fornecedor ou adquirente;
• Módulo de Arrecadação, que emite DARFs fictícios (sem QR Code ou código de barras);
• Ressarcimento e Transferência de créditos excedentes de forma automática;
• Acompanhamento da apuração completa, com extrato de créditos, débitos, pagamentos e compensações.

Impacto para as empresas

A participação nesse programa piloto é uma oportunidade para empresas se familiarizarem com o novo modelo de apuração, ajustarem seus sistemas de gestão e evitarem surpresas quando a reforma tributária entrar em vigor.

Ferramentas como a apuração assistida e a Calculadora Tributária devem trazer mais agilidade e segurança, diminuindo erros e aumentando a eficiência no cumprimento das obrigações fiscais.

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