ANTT exige integração entre Vale Pedágio e CIOT nas operações de transporte

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforçou a obrigatoriedade de regularização conjunta do Vale Pedágio e do CIOT nas operações de transporte rodoviário de cargas, ampliando o controle e a fiscalização sobre o setor.

A medida está fundamentada na Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e nas atualizações trazidas pela Resolução ANTT nº 6.024, publicada em 3 de agosto de 2023, que modernizou as regras relacionadas ao fornecimento do Vale Pedágio obrigatório.

Pagamento em dinheiro é proibido

Um dos principais pontos reforçados pela ANTT é a proibição do pagamento do Vale Pedágio em espécie. De acordo com a regulamentação vigente, a antecipação do valor deve ocorrer exclusivamente por meio de modelos eletrônicos homologados pela agência, como tags ou cartões fornecidos por operadoras autorizadas. A prática de incluir o pedágio no valor do frete ou repassar esse custo ao transportador também continua proibida.

CIOT continua obrigatório para validação da operação

O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) segue como requisito essencial para a formalização das operações, especialmente nos casos que envolvem transportadores autônomos. O código deve ser gerado antes do início da viagem e está diretamente ligado ao registro do pagamento do frete, garantindo transparência e rastreabilidade.

Integração entre Vale Pedágio e CIOT ganha destaque

Com o avanço das exigências regulatórias, a integração entre o Vale Pedágio e o CIOT passou a ser um ponto de atenção nas fiscalizações. Na prática, os órgãos reguladores verificam se:

• O CIOT foi gerado corretamente;
• O Vale Pedágio foi antecipado de forma regular.

Ambos estão vinculados à mesma operação de transporte. A ausência de qualquer um desses elementos pode caracterizar irregularidade.

Fiscalização mais intensa marca 2026

Em 2026, a ANTT passou a atuar de forma mais ativa na verificação das operações, com foco na rastreabilidade e na regularidade das contratações de frete. Entre os principais pontos observados nas fiscalizações estão:

• Emissão correta do CIOT antes do início da viagem;
• Antecipação do Vale Pedágio por meios homologados;
• Coerência entre os dados da operação.

A ausência de qualquer um desses requisitos pode resultar em autuações imediatas.

Integração entre sistemas ganha protagonismo

Outro movimento que ganhou força em 2026 é a exigência prática de integração entre sistemas que gerenciam o transporte.a rotina das empresas, isso significa que:

• O CIOT precisa estar vinculado à operação registrada;
• O Vale Pedágio deve ser associado ao mesmo transporte;
• As informações devem ser rastreáveis em caso de fiscalização.

Esse cenário tem impulsionado o uso de plataformas digitais e sistemas integrados para garantir conformidade.

Fiscalização mais rigorosa nas rodovias

A ANTT tem intensificado as ações de fiscalização em todo o país, com foco na verificação do cumprimento dessas obrigações. Empresas que não seguem as regras estão sujeitas a:

• Multas administrativas;
• Autuações durante abordagens;
• Penalidades operacionais.

A medida busca coibir práticas irregulares e garantir maior equilíbrio nas relações entre contratantes e transportadores.

Impacto direto nas empresas

As novas exigências aumentam a necessidade de controle e organização das operações logísticas. Empresas que ainda operam com processos manuais ou descentralizados podem enfrentar dificuldades para atender às regras, principalmente no que diz respeito à rastreabilidade e comprovação das operações.

Por outro lado, organizações que utilizam sistemas integrados conseguem automatizar a emissão do CIOT e a gestão do Vale Pedágio, reduzindo riscos e garantindo conformidade.

Cenário exige adaptação do setor

Com a consolidação das regras e o aumento da fiscalização, a tendência é que o mercado de transporte se torne cada vez mais digital e integrado. A exigência de meios eletrônicos para o Vale Pedágio e o controle via CIOT reforçam a necessidade de modernização das empresas, especialmente na adoção de tecnologias que centralizem e automatizem os processos.