<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">O <strong>split payment adiado para 2028</strong> é a principal mudança de calendário da Reforma Tributária no segundo semestre de 2026: a Receita Federal informou que a obrigatoriedade nas operações entre empresas só começa em 2028, e que 2027 será de adesão voluntária. Veja o que foi anunciado, o que a norma já prevê, o que está em teste e o que continua valendo para o caixa.</p>

<h2 style="color:#12516E;font-size:clamp(1.35rem,2.5vw,1.6rem);line-height:1.3;margin:1.8em 0 0.6em">O que a Receita anunciou sobre o split payment</h2>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7"><strong>Em 30/08/2026, a Receita Federal informou à imprensa que o split payment só será obrigatório nas operações entre empresas a partir de 2028. Em 2027, a plataforma entra em funcionamento de forma voluntária e gradual, meio de pagamento a meio de pagamento, enquanto mais de 200 instituições de pagamento se integram.</strong></p>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">O split payment é a separação automática do IBS e da CBS no momento em que o pagamento é liquidado, antes de o dinheiro chegar ao vendedor (Lei Complementar nº 214/2025, art. 31). O mecanismo completo está explicado em <a href="https://blog.egssistemas.com.br/posts/split-payment-na-reforma-tributaria-como-funciona-e-os-impactos-nas-empresas?utm_source=blog&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=artigo_split-payment-adiado-2028&amp;utm_content=split-payment-conceito" style="color:#239ED9;text-decoration:underline">como funciona o split payment na Reforma Tributária</a>.</p>

<div style="border-left:5px solid #12516E;background:#EBFCF6;color:#353535;border-radius:0 8px 8px 0;padding:14px 18px;margin:0 0 1.4em;box-sizing:border-box">
<p style="margin:0 0 0.5em;font-weight:700;color:#12516E">Atenção: 2028 ainda não está em norma</p>
<p style="margin:0;line-height:1.65">A data foi informada pela Receita em entrevista, não em ato publicado. A Lei Complementar nº 214/2025 deixa para ato conjunto da Receita e do Comitê Gestor do IBS a implantação gradual do split payment e as hipóteses em que ele será facultativo (art. 35, § 2º). Até 05/10/2026, esse ato com o calendário ainda não tinha sido publicado.</p>
</div>

<h2 style="color:#12516E;font-size:clamp(1.35rem,2.5vw,1.6rem);line-height:1.3;margin:1.8em 0 0.6em">Por que o split payment foi adiado para 2028</h2>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">O motivo é operacional. Segundo a Receita, ninguém será obrigado a usar o split payment enquanto ele não estiver disponível em todos os meios de pagamento, e isso exige que bancos, adquirentes de cartão e demais instituições conectem seus sistemas à Plataforma Pública do Split Payment. A própria regulamentação já previa essa entrada em etapas.</p>

<p style="margin:0 0 0.8em;line-height:1.7">O Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a CBS, determina que o split payment seja implantado de forma gradual, em pelo menos duas etapas (art. 33):</p>

<div style="display:flex;flex-wrap:wrap;gap:14px;margin:0 0 1.2em">
<div style="flex:1 1 320px;min-width:0;border:1px solid #ececec;border-top:4px solid #36886B;border-radius:12px;padding:16px 18px;box-sizing:border-box">
<p style="margin:0 0 0.5em;font-weight:700;color:#12516E">Primeira etapa (art. 33, § 1º)</p>
<ul style="margin:0;padding-left:1.2em;line-height:1.6">
<li style="margin:0 0 0.3em">Pode ser de uso facultativo.</li>
<li style="margin:0 0 0.3em">Só nas operações em que o comprador é contribuinte do regime regular do IBS e da CBS.</li>
<li style="margin:0">Só no procedimento padrão e nos arranjos boleto, PIX (QR Code dinâmico e estático, automático e por chave), TED e TEF.</li>
</ul>
</div>
<div style="flex:1 1 320px;min-width:0;border:1px solid #ececec;border-top:4px solid #F08033;border-radius:12px;padding:16px 18px;box-sizing:border-box">
<p style="margin:0 0 0.5em;font-weight:700;color:#12516E">Etapa posterior (art. 33, § 2º)</p>
<ul style="margin:0;padding-left:1.2em;line-height:1.6">
<li style="margin:0 0 0.3em">Todos os arranjos de pagamento, incluindo cartões e voucher, precisam se habilitar ao procedimento simplificado.</li>
<li style="margin:0 0 0.3em">Nas vendas a quem não é contribuinte do regime regular, como o consumidor final, o split entra ao mesmo tempo em todos os arranjos.</li>
<li style="margin:0">Arranjo que ainda não opera o procedimento padrão usa o simplificado.</li>
</ul>
</div>
</div>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">O anúncio de 30/08 encaixa a primeira etapa em 2027 e a obrigatoriedade entre empresas em 2028. O decreto não fixa ano para a etapa posterior. As regras do decreto estão detalhadas em <a href="https://blog.egssistemas.com.br/posts/split-payment-cbs-o-que-o-decreto-129552026-muda-na-pratica?utm_source=blog&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=artigo_split-payment-adiado-2028&amp;utm_content=decreto-12955" style="color:#239ED9;text-decoration:underline">o que o Decreto 12.955/2026 muda na prática</a>.</p>

<h2 style="color:#12516E;font-size:clamp(1.35rem,2.5vw,1.6rem);line-height:1.3;margin:1.8em 0 0.6em">Linha do tempo do split payment</h2>

<div style="border-left:3px solid #36886B;margin:0 0 1.4em 12px;padding:0 0 0 20px">
<div style="margin:0 0 1.1em"><p style="margin:0 0 0.2em;font-weight:700;color:#12516E">Maio a setembro de 2026: documentação técnica</p><p style="margin:0;line-height:1.65">Receita e Comitê Gestor do IBS publicaram o manual de integração da plataforma (Ato Conjunto nº 2/2026, de 27/05) e aprovaram os manuais de habilitação de participantes, operações, integração, tempos, redes e segurança (Atos Técnicos Conjuntos nº 4, de 28/08, e nº 5, de 22/09/2026).</p></div>
<div style="margin:0 0 1.1em"><p style="margin:0 0 0.2em;font-weight:700;color:#12516E">15 de outubro de 2026: testes com as instituições</p><p style="margin:0;line-height:1.65">Começam os testes de integração entre os prestadores de serviços de pagamento e a plataforma, em ambiente controlado: nenhuma transação é processada em caráter definitivo (comunicado da Receita de 30/09/2026).</p></div>
<div style="margin:0 0 1.1em"><p style="margin:0 0 0.2em;font-weight:700;color:#12516E">2027: adesão voluntária</p><p style="margin:0;line-height:1.65">A plataforma entra em funcionamento e os meios de pagamento são liberados aos poucos. É também o ano em que a CBS passa a ser cobrada e o PIS e a Cofins são extintos (Constituição, ADCT, art. 126).</p></div>
<div style="margin:0"><p style="margin:0 0 0.2em;font-weight:700;color:#12516E">2028: obrigatório entre empresas</p><p style="margin:0;line-height:1.65">Previsão informada pela Receita, a ser formalizada em ato conjunto. A extensão a todos os arranjos e às vendas ao consumidor final segue a etapa posterior do decreto, ainda sem data.</p></div>
</div>

<h2 style="color:#12516E;font-size:clamp(1.35rem,2.5vw,1.6rem);line-height:1.3;margin:1.8em 0 0.6em">O que 2027 passa a significar para sua empresa</h2>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7"><strong>Em 2027, a CBS começa de verdade, mas o split payment é opcional. A empresa paga o tributo pela própria apuração e só vê o imposto separado na liquidação nos pagamentos em que o split for usado.</strong> São três situações possíveis:</p>

<div style="overflow-x:auto;max-width:100%;margin:0 0 1.2em">
<table style="width:100%;border-collapse:collapse;min-width:620px">
<thead>
<tr>
<th style="background:#12516E;color:#ffffff;text-align:left;padding:10px 12px;border:1px solid #12516E;font-weight:600">Situação em 2027</th>
<th style="background:#12516E;color:#ffffff;text-align:left;padding:10px 12px;border:1px solid #12516E;font-weight:600">Como o IBS e a CBS são pagos</th>
<th style="background:#12516E;color:#ffffff;text-align:left;padding:10px 12px;border:1px solid #12516E;font-weight:600">Base</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top"><strong>Sem split</strong></td><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top">O fornecedor apura e paga o tributo até o vencimento, descontados os créditos</td><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top">Decreto nº 12.955/2026, art. 27</td></tr>
<tr><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top"><strong>Com split voluntário</strong></td><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top">A instituição de pagamento separa e recolhe o tributo na liquidação, nos meios de pagamento já liberados</td><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top">LC nº 214/2025, arts. 31 e 32; Decreto nº 12.955/2026, art. 33</td></tr>
<tr><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top"><strong>Recolhimento pelo adquirente</strong></td><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top">O comprador do regime regular pode pagar ele mesmo o IBS e a CBS da compra quando o meio de pagamento não permite o split</td><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top">LC nº 214/2025, art. 36</td></tr>
</tbody>
</table>
</div>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">Em 2027 e 2028, o IBS ainda tem alíquota de teste, de 0,05% estadual e 0,05% municipal, e a CBS é reduzida em 0,1 ponto percentual (ADCT, art. 127). O peso do split no caixa cresce depois, conforme o IBS substitui o ICMS e o ISS, de 2029 a 2032 (ADCT, art. 128).</p>

<h2 style="color:#12516E;font-size:clamp(1.35rem,2.5vw,1.6rem);line-height:1.3;margin:1.8em 0 0.6em">O que continua valendo para o planejamento financeiro</h2>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7"><strong>O adiamento muda a data, não o mecanismo.</strong> Quando o split for obrigatório, o tributo deixará de passar pelo caixa do vendedor entre o recebimento e o vencimento. Esse intervalo, que hoje ajuda a financiar o capital de giro, vai acabar em 2028 em vez de 2027.</p>

<ul style="margin:0 0 1em;padding-left:1.4em;line-height:1.7">
<li style="margin:0 0 0.5em"><strong>Mais tempo, mesma conta:</strong> o ano extra serve para medir quanto do caixa depende desse intervalo e ajustar prazos com calma.</li>
<li style="margin:0 0 0.5em"><strong>Uma decisão nova em 2027:</strong> aderir ou não ao split voluntário em cada meio de pagamento liberado. Para o comprador, o crédito do IBS e da CBS depende de o débito estar pago (LC nº 214/2025, art. 47), e no split isso acontece na liquidação.</li>
<li style="margin:0"><strong>Atenção ao comprador:</strong> clientes do regime regular podem preferir pagar com split ou usar o recolhimento pelo adquirente; vale saber como cada um pretende operar.</li>
</ul>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">O plano completo, com os cinco passos para proteger o capital de giro, está em <a href="https://blog.egssistemas.com.br/posts/split-payment-como-preparar-o-capital-de-giro-em-2026?utm_source=blog&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=artigo_split-payment-adiado-2028&amp;utm_content=capital-de-giro" style="color:#239ED9;text-decoration:underline">como preparar o capital de giro para o split payment</a>. Para acompanhar o caixa até lá, o <a href="https://egssistemas.com.br/erp/controle-financeiro-empresarial?utm_source=blog&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=artigo_split-payment-adiado-2028&amp;utm_content=controle-financeiro" style="color:#239ED9;text-decoration:underline">controle financeiro da EGS Sistemas</a> reúne contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação bancária.</p>

<h2 style="color:#12516E;font-size:clamp(1.35rem,2.5vw,1.6rem);line-height:1.3;margin:1.8em 0 0.6em">Perguntas frequentes sobre o split payment adiado</h2>

<h3 style="color:#36886B;font-size:clamp(1.1rem,2vw,1.25rem);line-height:1.35;margin:1.6em 0 0.5em">O split payment é obrigatório em 2027?</h3>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">Não. Segundo a Receita Federal, em 2027 a adesão será voluntária e gradual, com os meios de pagamento liberados aos poucos. A obrigatoriedade nas operações entre empresas está prevista para 2028. O Decreto nº 12.955/2026 já permitia que a primeira etapa fosse facultativa (art. 33, § 1º). O calendário oficial ainda depende de ato conjunto da Receita e do Comitê Gestor do IBS.</p>

<h3 style="color:#36886B;font-size:clamp(1.1rem,2vw,1.25rem);line-height:1.35;margin:1.6em 0 0.5em">Por que o split payment foi adiado?</h3>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">Porque todos os meios de pagamento precisam estar integrados à Plataforma Pública do Split Payment antes da obrigatoriedade. A Receita estima mais de 200 instituições de pagamento nesse processo e informou que ninguém será obrigado enquanto o split não estiver disponível em todos os meios. Os testes de integração com as instituições começam em 15/10/2026.</p>

<h3 style="color:#36886B;font-size:clamp(1.1rem,2vw,1.25rem);line-height:1.35;margin:1.6em 0 0.5em">O split payment vale para vendas ao consumidor final?</h3>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">Não na primeira etapa. O Decreto nº 12.955/2026 permite que a primeira etapa se limite às operações em que o comprador é contribuinte do regime regular. Nas vendas a quem não é contribuinte do regime regular, como o consumidor final, o split entra depois, de forma simultânea para todos os arranjos de pagamento (art. 33, § 2º). Ainda não há data definida para essa etapa.</p>

<h3 style="color:#36886B;font-size:clamp(1.1rem,2vw,1.25rem);line-height:1.35;margin:1.6em 0 0.5em">Como fica o pagamento da CBS em 2027 sem o split?</h3>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">A empresa apura a CBS e paga até o vencimento, descontando os créditos, como prevê o Decreto nº 12.955/2026 (art. 27). Em 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins (ADCT, art. 126). Quando o meio de pagamento não permite o split, o comprador do regime regular também pode recolher ele mesmo o IBS e a CBS da compra (LC nº 214/2025, art. 36).</p>

<h3 style="color:#36886B;font-size:clamp(1.1rem,2vw,1.25rem);line-height:1.35;margin:1.6em 0 0.5em">O adiamento muda o planejamento de caixa?</h3>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">Muda o prazo, não a direção. Quando o split for obrigatório, o tributo deixa de passar pelo caixa do vendedor, e o intervalo que hoje financia parte do capital de giro acaba. Com o adiamento, isso acontece em 2028, e não em 2027. O ano extra é tempo para medir essa dependência e renegociar prazos sem pressa.</p>

<h2 style="color:#12516E;font-size:clamp(1.35rem,2.5vw,1.6rem);line-height:1.3;margin:1.8em 0 0.6em">Fontes</h2>

<ul style="margin:0 0 1.2em;padding-left:1.4em;line-height:1.7">
<li style="margin:0 0 0.5em"><a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/comunicado-5" style="color:#239ED9;text-decoration:underline">Receita Federal — início da etapa de testes da Plataforma Pública do Split Payment, 30/09/2026 (gov.br)</a></li>
<li style="margin:0 0 0.5em"><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/D12955.htm" style="color:#239ED9;text-decoration:underline">Decreto nº 12.955/2026 — Regulamento da CBS (Planalto)</a></li>
<li style="margin:0 0 0.5em"><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm" style="color:#239ED9;text-decoration:underline">Lei Complementar nº 214/2025 (Planalto)</a></li>
</ul>

<p style="color:#707070;font-size:0.9em;margin:0 0 1.4em;line-height:1.6">Também citados: Emenda Constitucional nº 132/2023 (ADCT, arts. 126 a 128); Resolução CGIBS nº 6/2026 (regulamento do IBS); Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026; Atos Técnicos Conjuntos RFB/CGIBS nº 4 e nº 5/2026. A previsão de 2028 foi informada pela Receita Federal à imprensa em 30/08/2026, em entrevista do subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Neves, ao G1. Normas conferidas em 05/10/2026.</p>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">O split payment adiado para 2028 dá um ano a mais, não um ano de folga. Quem usar 2027 para entender o próprio caixa e testar o split nos meios de pagamento liberados chega à obrigatoriedade sem susto.</p>

<div style="border-left:5px solid #F08033;background:#FFF4EC;color:#353535;border-radius:0 12px 12px 0;padding:clamp(18px,3.5vw,26px);margin:2em 0 0;box-sizing:border-box;max-width:100%">
<h3 style="color:#12516E;font-size:clamp(1.15rem,2.2vw,1.35rem);line-height:1.35;margin:0 0 0.5em">Caixa sob controle antes do split payment</h3>
<p style="margin:0 0 1.1em;line-height:1.7">Conheça o controle financeiro da EGS Sistemas: contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação bancária no mesmo sistema. Experimente por 15 dias.</p>
<a href="https://egssistemas.com.br/erp/controle-financeiro-empresarial?utm_source=blog&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=artigo_split-payment-adiado-2028&amp;utm_content=cta-financeiro" style="display:inline-block;background:#F08033;color:#ffffff;padding:12px 22px;border-radius:8px;text-decoration:none;font-weight:600;margin:0 6px 8px 0">Conhecer o controle financeiro</a>
<a href="https://egssistemas.com.br/contato?utm_source=blog&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=artigo_split-payment-adiado-2028&amp;utm_content=cta-consultor" style="display:inline-block;background:transparent;color:#12516E;border:1px solid #12516E;padding:12px 22px;border-radius:8px;text-decoration:none;font-weight:600;margin:0 0 8px">Falar com um consultor</a>
</div>


Split Payment adiado para 2028

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">O <strong>checklist de veículo</strong> da transportadora costuma falhar menos na inspeção e mais no calendário: o licenciamento vence uma vez por ano, o tacógrafo a cada dois anos, a CNH e o exame toxicológico do motorista em datas próprias, e as revisões por quilometragem. Veja o que vence na frota, quanto custa rodar irregular e como um checklist recorrente evita o esquecimento.</p>

<h2 style="color:#12516E;font-size:clamp(1.35rem,2.5vw,1.6rem);line-height:1.3;margin:1.8em 0 0.6em">Por que o checklist de veículo falha na transportadora</h2>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7"><strong>O checklist falha quando mistura três coisas com ritmos diferentes: a inspeção antes da viagem, os documentos que vencem por data e a manutenção que vence por quilometragem. Cada uma precisa de um gatilho próprio, e nenhuma delas pode depender da memória de alguém.</strong></p>

<div style="display:flex;flex-wrap:wrap;gap:12px;margin:0 0 1.2em">
<div style="flex:1 1 250px;min-width:0;border-top:4px solid #36886B;background:#EBFCF6;color:#353535;border-radius:10px;padding:14px 16px;box-sizing:border-box"><p style="margin:0 0 0.3em;font-weight:700;color:#12516E">Inspeção</p><p style="margin:0;line-height:1.6">Gatilho: a viagem ou um intervalo de dias. Pneus, luzes, freios, vazamentos e equipamentos conferidos antes de sair.</p></div>
<div style="flex:1 1 250px;min-width:0;border-top:4px solid #F08033;background:#FFF4EC;color:#353535;border-radius:10px;padding:14px 16px;box-sizing:border-box"><p style="margin:0 0 0.3em;font-weight:700;color:#12516E">Vencimento</p><p style="margin:0;line-height:1.6">Gatilho: a data. Licenciamento, verificação do tacógrafo, CNH e exame toxicológico do motorista.</p></div>
<div style="flex:1 1 250px;min-width:0;border-top:4px solid #12516E;background:#EBFCF6;color:#353535;border-radius:10px;padding:14px 16px;box-sizing:border-box"><p style="margin:0 0 0.3em;font-weight:700;color:#12516E">Manutenção</p><p style="margin:0;line-height:1.6">Gatilho: a quilometragem ou o tempo. Troca de óleo, filtros, pneus e revisões do plano de manutenção.</p></div>
</div>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7"><strong>Documento vencido não avisa: quem avisa é o calendário que a transportadora monta.</strong></p>

<h2 style="color:#12516E;font-size:clamp(1.35rem,2.5vw,1.6rem);line-height:1.3;margin:1.8em 0 0.6em">O que vence na frota e o que acontece se passar do prazo</h2>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">Os principais vencimentos de um veículo de carga e do motorista, com a regra e a consequência previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):</p>

<div style="overflow-x:auto;max-width:100%;margin:0 0 1.2em">
<table style="width:100%;border-collapse:collapse;min-width:640px">
<thead>
<tr>
<th style="background:#12516E;color:#ffffff;text-align:left;padding:10px 12px;border:1px solid #12516E;font-weight:600">Item</th>
<th style="background:#12516E;color:#ffffff;text-align:left;padding:10px 12px;border:1px solid #12516E;font-weight:600">Quando vence</th>
<th style="background:#12516E;color:#ffffff;text-align:left;padding:10px 12px;border:1px solid #12516E;font-weight:600">Se rodar vencido</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top"><strong>Licenciamento (CRLV)</strong></td><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top">Todo ano, no calendário do Detran do estado de registro. Só é emitido com tributos, encargos e multas quitados (CTB, arts. 130 e 131, § 2º)</td><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top">Infração gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos e remoção do veículo (art. 230, V)</td></tr>
<tr><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top"><strong>Cronotacógrafo</strong></td><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top">Obrigatório em veículo de carga acima de 4.536 kg de peso bruto total (art. 105, II). Verificação pelo Inmetro a cada dois anos</td><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top">Aparelho viciado ou defeituoso: infração grave, multa de R$ 195,23 e retenção para regularização (art. 230, XIV)</td></tr>
<tr><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top"><strong>CNH do motorista</strong></td><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top">Na data de validade impressa no documento</td><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top">Vencida há mais de 30 dias: infração gravíssima e retenção até apresentar condutor habilitado (art. 162, V)</td></tr>
<tr><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top"><strong>Exame toxicológico periódico</strong></td><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top">A cada 2 anos e 6 meses para condutores das categorias C, D e E com menos de 70 anos (art. 148-A, § 2º)</td><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top">Após 30 dias do vencimento: infração gravíssima com multa multiplicada por cinco, R$ 1.467,35 (art. 165-D)</td></tr>
<tr><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top"><strong>Conservação do veículo</strong></td><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top">Pelo plano de manutenção, por quilometragem ou tempo</td><td style="padding:10px 12px;border:1px solid #ececec;vertical-align:top">Mau estado que comprometa a segurança: infração grave e retenção para regularização (art. 230, XVIII)</td></tr>
</tbody>
</table>
</div>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">Valores das multas conforme o art. 258 do CTB. O porte do CRLV e da CNH pode ser dispensado quando o agente consegue consultar o sistema na hora da fiscalização (arts. 133 e 159, § 1º-A) — ou seja, a situação do documento aparece na consulta, esteja o papel no caminhão ou não.</p>

<div style="border-left:5px solid #12516E;background:#EBFCF6;color:#353535;border-radius:0 8px 8px 0;padding:14px 18px;margin:0 0 1.4em;box-sizing:border-box">
<p style="margin:0 0 0.5em;font-weight:700;color:#12516E">Quem responde pela multa</p>
<p style="margin:0;line-height:1.65">Pelo CTB, cabe ao proprietário a responsabilidade pelas infrações ligadas à regularização do veículo, à conservação e aos componentes, e à habilitação legal e compatível dos condutores (art. 257, § 2º). Na frota própria, licenciamento vencido e veículo mal conservado são problema da transportadora, não só do motorista.</p>
</div>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">No cadastro do transportador, há também uma mudança recente: a Lei nº 15.485/2026 passou a prever a revalidação anual do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), na forma que a ANTT regulamentar (Lei nº 11.442/2007, art. 2º). Até a regulamentação, valem as regras atuais (Lei nº 15.485/2026, art. 9º).</p>

<h2 style="color:#12516E;font-size:clamp(1.35rem,2.5vw,1.6rem);line-height:1.3;margin:1.8em 0 0.6em">Como montar um checklist de veículo que não esquece</h2>

<div style="border-left:3px solid #36886B;margin:0 0 1.4em 12px;padding:0 0 0 20px">
<div style="margin:0 0 1.1em"><p style="margin:0 0 0.2em;font-weight:700;color:#12516E">1. Liste os vencimentos de cada veículo e motorista</p><p style="margin:0;line-height:1.65">Licenciamento, tacógrafo, CNH, exame toxicológico e os demais documentos que a operação exige. Cada um com a data e um responsável.</p></div>
<div style="margin:0 0 1.1em"><p style="margin:0 0 0.2em;font-weight:700;color:#12516E">2. Avise antes de vencer</p><p style="margin:0;line-height:1.65">Defina uma antecedência que dê tempo de agir. Licenciamento depende de débitos quitados; exame e verificação dependem de agenda.</p></div>
<div style="margin:0 0 1.1em"><p style="margin:0 0 0.2em;font-weight:700;color:#12516E">3. Faça a inspeção antes de sair</p><p style="margin:0;line-height:1.65">Um checklist curto na saída, com os itens que mais quebram na estrada: pneus, luzes, freios, vazamentos, tacógrafo funcionando. Foto onde houver dúvida.</p></div>
<div style="margin:0 0 1.1em"><p style="margin:0 0 0.2em;font-weight:700;color:#12516E">4. Repita no intervalo certo</p><p style="margin:0;line-height:1.65">Para o que não depende de viagem, como uma inspeção semanal ou mensal, o checklist precisa se repetir sozinho, sem alguém lembrar de pedir.</p></div>
<div style="margin:0"><p style="margin:0 0 0.2em;font-weight:700;color:#12516E">5. Transforme o defeito em ordem de serviço</p><p style="margin:0;line-height:1.65">Item reprovado sem ordem de serviço volta no próximo checklist, ou na estrada. A manutenção precisa nascer do apontamento.</p></div>
</div>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">Para enxergar o custo dessas paradas e trocas no conjunto da frota, veja o guia de <a href="https://blog.egssistemas.com.br/posts/gestao-de-frota-reduza-custos-e-cumente-a-eficiencia-no-transporte-empresarial?utm_source=blog&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=artigo_checklist-de-veiculo&amp;utm_content=gestao-de-frota" style="color:#239ED9;text-decoration:underline">gestão de frota</a>.</p>

<h2 style="color:#12516E;font-size:clamp(1.35rem,2.5vw,1.6rem);line-height:1.3;margin:1.8em 0 0.6em">Checklist recorrente no celular do motorista: como funciona no TMS da EGS</h2>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">No TMS da EGS Sistemas, o checklist é montado pela transportadora, com os itens que ela configurar, e executado pelo motorista no <a href="https://egssistemas.com.br/cte-app?utm_source=blog&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=artigo_checklist-de-veiculo&amp;utm_content=app-cte" style="color:#239ED9;text-decoration:underline">app EGS CT-e</a>:</p>

<div style="display:flex;flex-wrap:wrap;gap:12px;margin:0 0 1.2em">
<div style="flex:1 1 360px;min-width:0;border:1px solid #ececec;border-left:4px solid #36886B;border-radius:8px;padding:14px 16px;box-sizing:border-box"><p style="margin:0 0 0.3em;font-weight:700;color:#12516E">Itens do jeito da operação</p><p style="margin:0;line-height:1.6">Cada item pode ser sim ou não, múltipla escolha ou valor dentro de uma faixa, e a resposta pode pedir o registro de foto.</p></div>
<div style="flex:1 1 360px;min-width:0;border:1px solid #ececec;border-left:4px solid #36886B;border-radius:8px;padding:14px 16px;box-sizing:border-box"><p style="margin:0 0 0.3em;font-weight:700;color:#12516E">Antes da viagem</p><p style="margin:0;line-height:1.6">Quando a empresa define um checklist obrigatório, o app exige o preenchimento antes de iniciar a ordem de coleta.</p></div>
<div style="flex:1 1 360px;min-width:0;border:1px solid #ececec;border-left:4px solid #36886B;border-radius:8px;padding:14px 16px;box-sizing:border-box"><p style="margin:0 0 0.3em;font-weight:700;color:#12516E">No intervalo definido</p><p style="margin:0;line-height:1.6">O checklist recorrente se repete a cada tantos dias e aparece sozinho como pendente no app e no sistema. Pode ser ligado a usuários específicos, e o mapa de veículos mostra a próxima recorrência.</p></div>
<div style="flex:1 1 360px;min-width:0;border:1px solid #ececec;border-left:4px solid #36886B;border-radius:8px;padding:14px 16px;box-sizing:border-box"><p style="margin:0 0 0.3em;font-weight:700;color:#12516E">Do defeito à ordem de serviço</p><p style="margin:0;line-height:1.6">A resposta marcada para gerar ordem de serviço abre a manutenção do veículo no TMS, ou inclui o item na ordem de serviço já aberta para o mesmo veículo.</p></div>
</div>

<p style="margin:0 0 0.8em;line-height:1.7">Dois recursos completam o calendário:</p>

<ul style="margin:0 0 1em;padding-left:1.4em;line-height:1.7">
<li style="margin:0 0 0.5em"><strong>Plano de manutenção de veículos:</strong> cada item tem intervalo de quilometragem e um aviso em quilômetros antes do limite. A tela destaca os veículos "Em atraso" e em "Km Alerta". O hodômetro informado no <a href="https://blog.egssistemas.com.br/posts/controle-de-abastecimento-de-frota-garantir-eficiencia-e-reduzir-custos?utm_source=blog&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=artigo_checklist-de-veiculo&amp;utm_content=controle-de-abastecimento" style="color:#239ED9;text-decoration:underline">controle de abastecimento</a> e nas manutenções atualiza a quilometragem do veículo.</li>
<li style="margin:0"><strong>Controle de vencimentos:</strong> datas de vencimento ligadas ao veículo ou ao cadastro de uma pessoa, com anexo do documento, renovação com histórico e situação "Vencido", "Vencendo" (nos próximos 30 dias) ou "Válido".</li>
</ul>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">Os detalhes estão na página de <a href="https://egssistemas.com.br/erp/gerenciamento-de-transporte-tms/manutencao-veiculo?utm_source=blog&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=artigo_checklist-de-veiculo&amp;utm_content=manutencao-veiculo" style="color:#239ED9;text-decoration:underline">manutenção de veículos do TMS</a>. Como frota, frete e fiscal se ligam no mesmo sistema está no guia sobre <a href="https://blog.egssistemas.com.br/posts/tms-integrado-frete-frota-e-fiscal-em-um-so-sistema?utm_source=blog&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=artigo_checklist-de-veiculo&amp;utm_content=tms-integrado" style="color:#239ED9;text-decoration:underline">TMS integrado</a>.</p>

<h2 style="color:#12516E;font-size:clamp(1.35rem,2.5vw,1.6rem);line-height:1.3;margin:1.8em 0 0.6em">Perguntas frequentes sobre checklist de veículo</h2>

<h3 style="color:#36886B;font-size:clamp(1.1rem,2vw,1.25rem);line-height:1.35;margin:1.6em 0 0.5em">Qual é a multa por rodar com o licenciamento vencido?</h3>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">Conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos e remoção do veículo (CTB, arts. 230, V, e 258). O licenciamento é anual e só sai com tributos, encargos e multas quitados (arts. 130 e 131, § 2º). Para a transportadora proprietária, a responsabilidade pela regularização do veículo é dela (art. 257, § 2º).</p>

<h3 style="color:#36886B;font-size:clamp(1.1rem,2vw,1.25rem);line-height:1.35;margin:1.6em 0 0.5em">De quanto em quanto tempo o tacógrafo precisa ser verificado?</h3>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">A cada dois anos. Segundo o Inmetro, depois da verificação inicial e da instalação no veículo, a verificação do cronotacógrafo é periódica, a cada dois anos. O equipamento é obrigatório em veículos de carga com peso bruto total acima de 4.536 kg (CTB, art. 105, II), e rodar com ele viciado ou defeituoso é infração grave, com retenção do veículo (art. 230, XIV).</p>

<h3 style="color:#36886B;font-size:clamp(1.1rem,2vw,1.25rem);line-height:1.35;margin:1.6em 0 0.5em">O motorista pode dirigir com a CNH vencida?</h3>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">Até 30 dias após o vencimento, a CNH ainda não gera a infração do art. 162, V, do CTB. Depois disso, dirigir com a carteira vencida é infração gravíssima, com retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Para motoristas das categorias C, D e E, o exame toxicológico periódico tem vencimento próprio, a cada 2 anos e 6 meses (art. 148-A, § 2º).</p>

<h3 style="color:#36886B;font-size:clamp(1.1rem,2vw,1.25rem);line-height:1.35;margin:1.6em 0 0.5em">Precisa levar o CRLV impresso no caminhão?</h3>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">O porte é obrigatório, mas o CTB dispensa o documento quando o agente consegue consultar o sistema na hora da fiscalização (art. 133, parágrafo único), e o certificado pode ser físico ou digital (art. 131). Na prática, o que conta é o veículo estar licenciado: a situação aparece na consulta, com ou sem o papel a bordo.</p>

<h3 style="color:#36886B;font-size:clamp(1.1rem,2vw,1.25rem);line-height:1.35;margin:1.6em 0 0.5em">Com que frequência fazer o checklist do caminhão?</h3>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">O CTB não define uma frequência única de inspeção. Uma prática comum é combinar um checklist curto antes de cada viagem com inspeções mais completas em intervalos fixos, além do plano de manutenção por quilometragem. O importante é que a repetição seja automática e que cada item reprovado vire uma ordem de serviço, para o problema não voltar na próxima saída.</p>

<h2 style="color:#12516E;font-size:clamp(1.35rem,2.5vw,1.6rem);line-height:1.3;margin:1.8em 0 0.6em">Fontes</h2>

<ul style="margin:0 0 1.2em;padding-left:1.4em;line-height:1.7">
<li style="margin:0 0 0.5em"><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm" style="color:#239ED9;text-decoration:underline">Código de Trânsito Brasileiro — Lei nº 9.503/1997 (Planalto)</a></li>
<li style="margin:0 0 0.5em"><a href="https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/metrologia-legal/cronotacografo/apos-a-verificacao-inicial-qual-e-a-periodicidade-de-verificacao-dos-cronotacografos" style="color:#239ED9;text-decoration:underline">Inmetro — periodicidade de verificação dos cronotacógrafos (gov.br)</a></li>
<li style="margin:0 0 0.5em"><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15485.htm" style="color:#239ED9;text-decoration:underline">Lei nº 15.485/2026 — RNTRC e transporte rodoviário de cargas (Planalto)</a></li>
</ul>

<p style="color:#707070;font-size:0.9em;margin:0 0 1.4em;line-height:1.6">Normas conferidas em 05/10/2026. Os itens de inspeção citados no passo a passo são exemplos; cada transportadora define os seus.</p>

<p style="margin:0 0 1em;line-height:1.7">Checklist de veículo que depende de lembrar não protege a frota. Com a inspeção pedida pelo próprio app, os vencimentos sinalizados com antecedência e o defeito virando ordem de serviço, o calendário passa a trabalhar pela transportadora.</p>

<div style="border:2px solid #12516E;border-radius:16px;padding:clamp(18px,3.5vw,26px);margin:2em 0 0;box-sizing:border-box;max-width:100%">
<h3 style="color:#12516E;font-size:clamp(1.15rem,2.2vw,1.35rem);line-height:1.35;margin:0 0 0.5em">Controle de frota integrado, do checklist à ordem de serviço</h3>
<p style="margin:0 0 1.1em;line-height:1.7">Conheça o TMS da EGS Sistemas: checklist no app do motorista, plano de manutenção, controle de vencimentos e abastecimento no mesmo sistema. Teste por 15 dias.</p>
<a href="https://egssistemas.com.br/erp/gerenciamento-de-transporte-tms?utm_source=blog&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=artigo_checklist-de-veiculo&amp;utm_content=cta-tms" style="display:inline-block;background:#F08033;color:#ffffff;padding:12px 22px;border-radius:8px;text-decoration:none;font-weight:600;margin:0 6px 8px 0">Conhecer o TMS</a>
<a href="https://egssistemas.com.br/contato?utm_source=blog&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=artigo_checklist-de-veiculo&amp;utm_content=cta-consultor" style="display:inline-block;background:transparent;color:#12516E;border:1px solid #12516E;padding:12px 22px;border-radius:8px;text-decoration:none;font-weight:600;margin:0 0 8px">Falar com um consultor</a>
</div>


Checklist de veículo sem esquecimento

NFS-e nacional no Simples: guia do que muda em 01/11/2026

Lei 15.485 e Resolução 6.090: o que mudou no CIOT em 2026

Código de Enquadramento do IPI: Guia Completo e Descomplicado

<p>O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (<a href="https://blog.egssistemas.com.br/posts/sistema-emissor-mdfe-o-caminho-para-uma-logistica-de-alto-desempenho?utm_source=BLOG&amp;utm_medium=blog&amp;utm_campaign=sistema_emissor_MDFe_O_Caminho_para_uma_Log%C3%ADstica_de_Alto_Desempenho&amp;utm_content=hiperlink_Diferen%C3%A7a_de_TAC_ETC_e_CTC_dentro_do_MDF-e"><b>MDF-e</b></a>) é uma espécie de documento digital que substituiu o Manifesto de Carga Modelo 25. O MDF-e concentra todos os documentos fiscais, como nota fiscal e conhecimento de transporte, que estão sendo transportados pelo veículo. </p><p>A responsabilidade pela emissão do MDF-e é de quem está realizando o transporte, exceto quando é realizada contratação de motoristas autônomos. Nessas situações, quem deve emitir o manifesto eletrônico é a empresa contratante, independentemente se for remetente ou destinatário.  </p><p>Depois de emitir o MDF-e, o usuário precisa fazer a transmissão desse documento para a Secretária da Fazenda (Sefaz) do estado. Por sua vez, a Sefaz realizará a autorização on-line do MDF-e para poder ser gerado o Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (DAMDFE). </p><h2>Principais objetivos do MDF-e: </h2><ul><li>Concentrar as informações sobre a carga, no que diz respeito aos vários CT-e e NF-e que o mesmo veículo precisa;
</li><li>Trazer mais segurança fiscal para o transporte;
</li><li>Conferir mais agilidade ao registro dos documentos; 
</li><li>Facilitar a identificação dos responsáveis pelo transporte da carga, durante cada trecho e percurso; 
</li><li>Documentar todas as alterações ou substituições quanto às unidades de transporte, carga ou até mesmo os motoristas;
</li><li>Possibilitar o rastreamento da circulação física da carga, uma vez que registra todo o percurso, do começo ao fim; 
</li><li>Agilizar os procedimentos de conferência e vistorias nos postos de fiscalização. </li></ul><h2>O que é preciso para emitir MDF-e</h2><p>Basicamente, para conseguir emitir o MDF-e a empresa responsável precisa ser credenciada como emissor de CT-e ou NF-e na Sefaz do seu estado. Em seguida, adquirir um Certificado Digital para validar juridicamente o documento eletrônico. Por fim, será preciso <b><a href="https://egssistemas.com.br/emissor-cte-mdfe?utm_source=BLOG&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=pagina_emissores_site_egs_mdfe_cte&amp;utm_content=hiperlink_Diferen%C3%A7a_de_TAC_ETC_e_CTC_dentro_do_MDF-e">contratar um software emissor de MDF-e como o da EGS Sistemas.</a> </b></p><p>Na hora de emitir o MDF-e, é preciso especificar o tipo de transportador, mas é aqui que muitos ficam na dúvida entre as opções: ETC, CTC e TAC. Felizmente, é bem fácil entender o que significa cada uma dessas siglas e, dessa maneira, evitar erros de preenchimento no documento. </p><h2>Entenda a diferença de ETC, CTC e TAC. </h2><p>ETC,  CTC e TAC são três categorias do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), criado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Em resumo, essas categorias são usadas para classificar os diferentes tipos de transportadora ou operador. </p><p><b>ETC — Empresa de Transporte de Cargas</b></p><p>O ETC é uma pessoa jurídica devidamente constituída pela lei, cuja principal atividade é o transporte rodoviário de cargas. Ou seja, as empresas que tenham veículos empregados para transportar mercadorias e bens</p><p><b>CTC — Cooperativa de Transporte de Cargas</b></p><p>Como o próprio nome já deixa claro, CTC é a sigla para as cooperativas ou união de motoristas, que atuam transportando mercadorias. </p><p><b>TAC — Transportador Autônomo de Cargas</b></p><p>Por fim, temos o TAC que engloba as pessoas físicas (CPF) que trabalham no mercado de transporte rodoviário de cargas. Aqui, estão inclusos todos os tipos de autônomos, dos pequenos que circulam em poucas distâncias até os motoristas de grandes caminhões. </p><p>Entretanto, no TAC existem duas espécies, o Transportador Autônomo de Cargas Agregado e o Transportador Autônomo de Cargas Independente. Entenda a diferença entre eles a seguir. </p><p><b>Transportador Autônomo de Cargas Agregado</b></p><p>O Transportador Autônomo de Cargas Agregado é aquele profissional que possui um veículo de transporte e coloca-o a serviço exclusivo de uma transportadora conforme uma remuneração definida. </p><p>Normalmente, isso acontece quando a empresa de transporte tem uma demanda sazonal muito grande e precisa contratar mais veículos para cumprir com as obrigações. Por exemplo, em épocas de safra. </p><p><b>Transportador Autônomo de Cargas Independente</b></p><p>Ao contrário do modelo agregado, o independente presta o serviço para a transportadora de forma eventual e sem exclusividade, mediante a pagamento combinado por cada frete. Neste caso, é uma demanda pontual que a empresa possui e precisa contratar um autônomo para ajuda.  </p><h2>Emissor de MDF-e EGS Sistemas </h2><p>Viu como é fácil identificar as siglas para preencher corretamente o MDF-e? Como citado, é preciso um software de emissão para MDF-e para cumprir com essa obrigação. Com o Sistema EGS, emitir seu Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDFe) é mais fácil do que você imagina. </p><p>Com poucos passos você emite MDF-e de qualquer modal e ainda fica em dia com suas obrigações com o Fisco. Além disso, essa solução ainda conta com a <a href="https://egssistemas.com.br/emissor-cte-mdfe?utm_source=BLOG&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=hiperlink_o_que_%C3%A9+_CIOT_%3F_para_que_serve_o_CIOT_%3F_quem_deve_gerar_o_CIOT%3F&amp;utm_content=hiperlink_texto_blog">emissão simplificada do CIOT</a> e CT-e. Uma plataforma completa para facilitar seu dia a dia. </p><p>Acesse nosso site e conheça mais dessa ferramenta. É só <a href="https://egssistemas.com.br/emissor-cte-mdfe?utm_source=blog&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=Diferen%C3%A7a_de_TAC%2C_ETC_e_CTC_dentro_do_MDF-e&amp;utm_content=conteudo_blog">clicar aqui!</a> </p>

Diferença de TAC, ETC e CTC dentro do MDF-e

<div style="border-left:4px solid #12516E;background:#EBFCF6;color:#353535;padding:14px 18px;margin:0 0 1.4em;border-radius:0 8px 8px 0"><b>Atualização (01/10/2026):</b> a versão 1.52 da NT 2025.002, publicada em 01/10/2026 no Portal Nacional da NF-e, adiou a exigência do referenciamento por item na devolução (regra VC02-14) para <b>03/11/2026</b> em produção — a data já tinha passado de 01/09 para 05/10/2026 na versão 1.51. Este artigo foi atualizado com o cronograma vigente.</div><p>Desde 03/08/2026, o preenchimento de IBS/CBS é obrigatório para as empresas do <b>Regime Normal (CRT=3)</b> — a rejeição automática por ausência desses campos (Rejeição 1115) está suspensa pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026, mas a obrigação continua valendo. Já a nota de devolução tem um prazo próprio: só a partir de<b> 03/11/2026 ela deixa de referenciar a nota original apenas pela chave de acesso no cabeçalho e passa a exigir o referenciamento item a item</b>, pelo grupo DFeReferenciado (regra de validação VC02-14). Quem confundir as duas datas corre o risco de ter as devoluções rejeitadas a partir de novembro.</p><ul><li>O que você vai ver neste post:</li><li>Por que a nota de devolução muda e quem é afetado</li><li>A diferença entre o corte de 03/08 e o corte de 03/11</li><li>O novo referenciamento por item (grupo DFeReferenciado / regra VC02-14)</li><li>O que mudou com o Ajuste SINIEF nº 8/2026</li><li>Checklist para não ser pego de surpresa</li><li>Perguntas frequentes</li></ul><p><b><span style="font-size: 18px;">Por que a nota de devolução está mudando</span></b></p><p>A devolução de mercadoria é a NF-e emitida com finalidade 4, usada para registrar o retorno de um produto ao fornecedor — seja por defeito, divergência de pedido, recusa no recebimento ou acordo comercial. Ela dá respaldo fiscal ao transporte da mercadoria que volta, corrige o estoque de quem devolve e de quem recebe, e permite o acerto dos tributos da operação original.</p><p>Essas mudanças fazem parte do <a style="" href="https://blog.egssistemas.com.br/posts/calendario-regulatorio-20262027-o-que-ja-esta-valendo-e-o-que-vem-ai?utm_source=organico&amp;utm_medium=blog&amp;utm_campaign=artigo-nota-de-devolucao-o-que-muda-na-nf-e-a-partir-de-03-08-e-01-09-2026"><b>cronograma da Reforma Tributária</b></a> do Consumo. A Nota Técnica 2025.002-RTC, na versão 1.40 (publicada em 20/05/2026), adequa o leiaute da <a href="https://egssistemas.com.br/emissor-nfe?utm_source=organico&amp;utm_medium=blog&amp;utm_campaign=artigo-nota-de-devolucao-o-que-muda-na-nf-e-a-partir-de-03-08-e-01-09-2026"><b>NF-e/NFC-e</b></a> aos novos tributos (IBS, CBS e Imposto Seletivo) e, entre outras alterações, redefine como a devolução deve referenciar a nota de origem.</p><p>Importante: a devolução não ganhou uma tributação própria dentro da reforma. Na prática, ela precisa reproduzir os mesmos códigos e alíquotas da nota original — quem identifica a operação continua sendo o CFOP.</p><p><b><span style="font-size: 18px;">Dois prazos, não um: 03/08 e 03/11/2026</span></b></p><p>Esse é o ponto que mais gera confusão — e o que mais importa destacar.</p><p>03/08/2026 é o corte geral da versão 1.40: a partir dessa data, contribuintes do Regime Normal (CRT=3) precisam ter os campos de <a href="https://blog.egssistemas.com.br/posts/ibs-e-cbs-na-pratica-o-que-muda-no-valor-dos-impostos-da-sua-empresa?utm_source=organico&amp;utm_medium=blog&amp;utm_campaign=artigo-nota-de-devolucao-o-que-muda-na-nf-e-a-partir-de-03-08-e-01-09-2026"><b>IBS/CBS</b></a> corretamente preenchidos em produção, além de outras regras de validação novas ou alteradas e um novo tipo de Nota de Crédito (código 06, para recusa parcial na entrega). A obrigação vale desde essa data, mas a rejeição por ausência dos campos de IBS/CBS (Rejeição 1115) foi suspensa, sem nova data, pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026.</p><p>03/11/2026 é a data específica da regra que muda o referenciamento da devolução — que já foi 01/09/2026 e 05/10/2026. Embora tenha sido criada na versão 1.40, ela tem cronograma próprio, ajustado pelas versões 1.51 e 1.52:</p><p>Ambiente</p><p><br></p><table class="table table-bordered"><tbody><tr><td>Ambiente</td><td>Regra geral IBS/CBS (v.1.40)</td><td>Devolução por item (VC02-14)</td></tr><tr><td>Homologação</td><td>até 01/07/2026
</td><td>01/07/2026
</td></tr><tr><td>Produção</td><td>03/08/2026 (obrigação; Rejeição 1115 suspensa)
</td><td>03/11/2026
</td></tr></tbody></table><p>Ou seja: um sistema pode passar tranquilo pelo corte de agosto e, ainda assim, ter devoluções rejeitadas a partir de 03/11/2026 se continuar usando o modelo antigo de referenciamento.</p><p><b><span style="font-size: 18px;">O que muda no referenciamento da devolução</span></b></p><p>Como funciona hoje: basta informar a chave de acesso da NF-e original em um campo geral do cabeçalho — pelos grupos tradicionais refNFe, refNF, refECF, refCTe ou refNFP. O vínculo é feito com a nota inteira, não com cada item.</p><p><b>Como passa a funcionar a partir de 03/11/2026</b>: o referenciamento passa a ser feito exclusivamente pelo grupo DFeReferenciado. Cada item devolvido precisa informar a chave de acesso do documento original e o número do item correspondente (nItem) naquele documento. A devolução passa a ficar vinculada à linha exata da nota de origem — não mais ao documento como um todo.</p><p>A regra de validação VC02-14 passa a rejeitar a nota que insistir em referenciar apenas pelo cabeçalho, nos grupos antigos. Outras regras de rastreabilidade completam o pacote:</p><ul><li>VC02-40 — o emitente das notas referenciadas precisa ser o mesmo em todos os itens</li><li>VC02-50 — na devolução de saída que referencia nota de saída, o destinatário da devolução precisa ser igual ao emitente da nota referenciada (regra corrigida na versão 1.52)</li><li>VC03-20 — o número do item (nItem) precisa estar preenchido</li></ul><p>Sem esse referenciamento por item, a devolução pode sofrer a rejeição 321 — "NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado por item".</p><p><b><span style="font-size: 18px;">O Ajuste SINIEF nº 8/2026</span></b></p><p>Em paralelo às mudanças de leiaute, o CONFAZ também reorganizou as regras operacionais da devolução por recusa ou não localização do destinatário, através do Ajuste SINIEF nº 8/2026 (em vigor desde 04/05/2026):</p><ul><li>Acabou a distinção entre destinatário contribuinte e não contribuinte para fins de devolução.</li><li>Toda anulação — recusa total, parcial ou não localização — passa a ser feita pelo remetente original, por meio de uma NF-e de entrada. Não existe mais a "Nota de Débito" emitida pelo destinatário.</li><li>Os códigos de tpNFCredito foram reorganizados: o código 03 ficou específico para retorno por recusa total ou não localização do destinatário; o código 06 (novo) cobre a recusa parcial na entrega.</li></ul><p>Na prática, os dois normativos — a NT 2025.002 v.1.40 e o Ajuste SINIEF nº 8/2026 — apontam na mesma direção: mais detalhe e mais rastreabilidade na devolução.</p><p><b><span style="font-size: 18px;">Checklist para não ser pego de surpresa</span></b></p><ul><li>Confirme com o fornecedor do seu sistema emissor se ele já está adaptado à NT 2025.002 — inclusive aos ajustes das versões 1.51 e 1.52 — e se referencia a devolução pelo grupo DFeReferenciado.</li><li>Garanta que cada item devolvido leve a chave de acesso da nota original e o número do item correspondente.</li><li>Teste devoluções em homologação a partir de julho, antes da obrigatoriedade em produção.</li><li>Revise seus processos de devolução por recusa ou não localização à luz do Ajuste SINIEF nº 8/2026 — hoje quem emite a nota de entrada é o remetente original.</li><li>Acompanhe de perto as primeiras devoluções emitidas depois de 03/11/2026, para identificar qualquer erro logo no início.</li><li>Para clientes do Simples Nacional e MEI: a devolução continua sem destaque de IBS/CBS em 2026, mas também precisa do referenciamento por item a partir de 03/11/2026.</li></ul><p>Perguntas frequentes</p><p><b>O que é uma nota de devolução?</b></p><p>É a NF-e emitida com finalidade 4, usada para registrar o retorno de uma mercadoria ao fornecedor. Ela dá respaldo fiscal ao transporte, corrige o estoque e permite o acerto dos tributos da operação original.</p><p><b>O que muda na nota de devolução em 2026?</b></p><p> A partir de 03/11/2026 em produção — data definida pela versão 1.52 da NT, após dois adiamentos —, a devolução deixa de referenciar a nota original apenas pela chave no cabeçalho e passa a exigir o referenciamento item a item, pelo grupo DFeReferenciado — regra de validação VC02-14, criada na NT 2025.002-RTC v.1.40.</p><p><b>A devolução no modelo antigo será rejeitada?</b></p><p> Sim. A partir de 03/11/2026 em produção — e desde já em homologação —, a NF-e de devolução que continuar apontando a origem só pelos grupos antigos (refNFe e similares) é rejeitada pela SEFAZ com a Rejeição 321. A própria NT proíbe o uso da tag refNFe na devolução.</p><p><b>A obrigatoriedade de 03/08/2026 já afeta a devolução?</b></p><p> Afeta o preenchimento de IBS/CBS, obrigatório desde 03/08/2026 para o Regime Normal (CRT=3) — por ora, sem rejeição automática por ausência, que está suspensa. O referenciamento por item, específico da devolução, só passa a ser exigido em produção em 03/11/2026.</p><p><b>Empresas do Simples Nacional também precisam se adaptar?</b></p><p> Sim, mas de forma diferente: em 2026, a devolução do Simples Nacional continua sem destaque de IBS/CBS, mas o referenciamento no grupo DFeReferenciado, item a item, vale para toda NF-e de devolução a partir de 03/11/2026 em produção (o texto da regra VC02-14 não distingue regime tributário).</p><p>Em resumo</p><ul><li>A nota de devolução (NF-e finalidade 4) registra o retorno de mercadoria e precisa referenciar a nota original.</li><li>A partir de 03/11/2026 em produção, esse referenciamento passa a ser feito item a item, pelo grupo DFeReferenciado (regra VC02-14) — data diferente do corte geral de 03/08/2026 e já adiada duas vezes.</li><li>A mudança vem da NT 2025.002-RTC v.1.40, com o cronograma ajustado pelas versões 1.51 e 1.52, dentro da Reforma Tributária.</li><li>O Ajuste SINIEF nº 8/2026 também reorganizou os procedimentos de devolução por recusa ou não localização do destinatário.</li><li>Emitir no modelo antigo, apenas com a chave no cabeçalho, gera a Rejeição 321 em produção a partir de 03/11/2026 (em homologação, a regra já vale)</li></ul><p><b><span style="font-size: 18px;">Prepare sua empresa com a EGS Sistemas</span></b></p><p>As mudanças na NF-e já têm datas definidas e exigem adequações para evitar rejeições e garantir a conformidade fiscal da sua empresa.</p><p>Ainda não utiliza a EGS? <b><a href="https://egssistemas.com.br/?utm_source=organico&amp;utm_medium=blog&amp;utm_campaign=artigo-nota-de-devolucao-o-que-muda-na-nf-e-a-partir-de-03-08-e-01-09-2026">Conheça nossas soluções para emissão de NF-e e gestão fiscal </a></b>e conte com uma equipe especializada para manter sua empresa preparada para cada nova obrigação legal.</p><p><br></p>

Nota de Devolução: o que muda na NF-e a partir de 03/08 e 03/11/2026

<p><b><span style="font-size: 24px;">MEI em atraso pode emitir nota fiscal?
</span></b></p><p>Se você é <a href="https://blog.egssistemas.com.br/posts/como-criar-mei--passo-a-passo-para-empreendedores?utm_source=blog&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=MEI_com_DAS_em_atraso_pode_emitir_nota_fiscal%3F_Descubra_agora&amp;utm_content=conteudo_blog" target="_blank"><b>Microempreendedor Individual (MEI)</b></a> e está com o pagamento do DAS em atraso, é comum surgir a dúvida: ainda posso emitir nota fiscal? A resposta é: sim, mas com algumas observações importantes.
</p><p><b><span style="font-size: 24px;">O que significa estar em atraso?
</span></b></p><p>Estar com o MEI em atraso significa que você não pagou o <b>Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)</b> em um ou mais meses. Esse pagamento é essencial para manter benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, além de garantir a regularidade do CNPJ.
</p><p><b><span style="font-size: 24px;">MEI pode emitir nota fiscal estando em débito?
</span></b></p><p>Mesmo com DAS em atraso, o sistema da prefeitura ou do estado não costuma bloquear a emissão de nota fiscal automaticamente. Isso significa que você ainda consegue emitir notas normalmente, mas a situação irregular pode gerar problemas futuros, como:
</p><ul><li>Exclusão do Simples Nacional;
</li><li>Dívidas ativas com a Receita Federal;</li><li>Perda de benefícios previdenciários;</li><li>Dificuldade para obter crédito ou empréstimos;</li><li>Riscos de ser desenquadrado da categoria de MEI.</li></ul><p><b><span style="font-size: 24px;">O que o MEI precisa para emitir nota fiscal?
</span></b></p><p>A emissão da nota fiscal depende se o serviço é municipal (prestador de serviço) ou estadual (comércio de mercadorias). Veja os principais requisitos:
</p><p><b><span style="font-size: 18px;">Para emitir Nota Fiscal de Serviços (NFS-e):
</span></b></p><ul><li>CNPJ ativo;</li><li>Inscrição Municipal na prefeitura da sua cidade;</li><li>Cadastro no sistema de emissão de NFS-e da prefeitura;</li><li>Certificado digital (opcional, mas exigido por algumas prefeituras)</li></ul><p><b><span style="font-size: 18px;">Para emitir <a href="https://blog.egssistemas.com.br/posts/como-fazer-a-emissao-da-nfe-que-meu-cliente-solicitou?utm_source=blog&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=MEI_com_DAS_em_atraso_pode_emitir_nota_fiscal%3F_Descubra_agora&amp;utm_content=conteudo_blog" target="_blank">Nota Fiscal de Produto (NF-e)</a>:
</span></b></p><ul><li>CNPJ ativo;</li><li>Inscrição Estadual (obrigatória para vendas de produtos);</li><li>Certificado digital A1 ou A3;</li><li><a href="https://blog.egssistemas.com.br/posts/como-realizar-a-inscricao-estadual-o-credenciamento-e-tirar-o-certificado?utm_source=blog&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=MEI_com_DAS_em_atraso_pode_emitir_nota_fiscal%3F_Descubra_agora&amp;utm_content=conteudo_blog" target="_blank"><b>Credenciamento na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz</b></a>);</li><li>Sistema emissor de NF-e (público ou privado).</li></ul><p><b>Importante: Mesmo que o MEI esteja com DAS em atraso, o CNPJ precisa estar ativo para emitir notas fiscais.</b></p><p><b><span style="font-size: 24px;">Como regularizar a situação do MEI?
</span></b></p><p>Se você está com débitos acumulados, o ideal é acessar o Portal do Empreendedor ou o PGMEI para gerar os boletos atrasados. Também é possível parcelar os valores em aberto. A regularização evita que o CNPJ seja cancelado e mantém todos os direitos e facilidades do MEI.</p><p><b><span style="font-size: 24px;">Conclusão</span></b></p><p>O MEI em atraso ainda pode emitir nota fiscal, mas precisa ficar atento aos riscos de permanecer nessa situação. Além disso, é essencial manter os cadastros e autorizações em dia para emitir notas corretamente, seja de serviço (NFS-e) ou de produto (NF-e).
</p><p>A EGS Sistemas atende MEIs de todo o Brasil com uma plataforma completa e intuitiva, ideal para quem precisa emitir NFS-e, NF-e, <a href="https://blog.egssistemas.com.br/posts/emissor-de-cte-tudo-o-que-voce-precisa-saber"><b>CT-e</b></a> e outros documentos fiscais. Tudo isso também disponível no aplicativo.
</p><p>Regularize os débitos, mantenha seu CNPJ ativo e emita notas com segurança usando as <a href="https://egssistemas.com.br/?utm_source=blog&amp;utm_medium=organico&amp;utm_campaign=MEI_com_DAS_em_atraso_pode_emitir_nota_fiscal%3F_Descubra_agora&amp;utm_content=conteudo_blog" target="_blank"><b>soluções da EGS</b></a>.
</p><p><br></p>

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