Parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o Bloco K é mais uma das obrigações fiscais e tributárias que as empresas precisam cumprir. Basicamente, o Bloco K é um registro de controle da produção e do estoque da organização, que deve ser informado mensalmente.

Trata-se, portanto, de uma obrigação para todos os estabelecimentos industriais com faturamento anual igual ou superior que R$300 milhões e que se enquadrem nos regimes tributários de Lucro Real e Lucro Presumido.

O Bloco K está previsto conforme o Ajuste Sinief 25/2016. Segundo a lei, há diversos requisitos e pontos de atenção na hora de preencher e enviar esse documento. A seguir, traremos mais detalhes sobre esse assunto. Boa leitura!

O que é o Bloco K e quais empresas precisam enviar esse documento?

O SPED - Sistema de Escrituração Digital é composto por diversos blocos. Cada um deles opera para o mesmo objetivo: simplificar a entrega de documentações necessárias para o fisco, removendo a necessidade de documentos papéis e facilita a fiscalização do governo.

Dessa forma, o Bloco K concentra as seguintes informações:

• Saldo de estoque;
• Consumo de Insumos;
• Insumos produzidos;
• outras que envolvam produção de matéria-prima e os estoques nos estabelecimentos do país.

Portanto, pode-se resumir Bloco K como a versão digital do Livro de Registro da Produção e do Estoque. Na qual constam informações sobre quantidade de estoque de produtos próprios e terceiros, consumo de matéria-prima, insumos, saldos e perdas.

Conforme informações do Ajuste Sinief 25/2016, as empresas obrigadas a enviar o Bloco K são aquelas que se enquadram em estabelecimentos industriais, ou equiparadas pela legislação como atacadistas.

Qual o objetivo do Bloco K?

O principal objetivo do Bloco K é trazer mais agilidade para o fisco, promovendo rapidez e precisão nos processos de cruzamento e validação das informações. Com isso, combate-se fraudes nos processos produtivos das indústrias.

Isso porque o governo cruza os dados dos saldos apurados pelo Sped com as informações que as empresas lançam nos inventários. Dessa forma, evitam-se problemas como sonegação fiscal, notas fiscais espelhadas ou subfaturadas.

Por outro lado, há benefícios para as empresas. Por exemplo, favorecendo crescimento estruturado e sustentável. Visto que, com os dados necessários para o Bloco K, elas conseguem ter informações mais detalhadas sobre todo o ciclo da produção.

Como deve ser feita a escrituração do Bloco K e quais informações precisam ter?

Existem duas escriturações obrigatórias segundo as regras do Bloco K, a escrituração completa e a escrituração restrita. Na primeira, os estabelecimentos devem preencher todos os registros do referido bloco, desde que, é claro, tenha informações a prestar nesses campos. Enquadram-se nesse tipo as empresas escalonadas segundo a Receita Federal.

Já na escrituração restrita, a empresa precisa informar apenas os campos dos Registros K200 (estoque escriturado) e K280 (correção de apontamento – estoque escriturado). Entretanto, no caso de estabelecimentos atacadistas, que não estão inclusos nos processo de industrialização, existe a possibilidade de fazer a escrituração restrita.

Principais registros do Bloco K:

• Registro 0210 – Consumo específico padronizado
• Registro K200 – Estoque escriturado
• Registro K220 – Outras movimentações internas entre mercadorias
• Registro K230 – Itens produzidos
• Registro K235 – Insumos Conduzidos
• Registro K250 – Industrialização efetuada por terceiros – itens produzidos
• Registro K255 – Industrialização efetuada por terceiros – insumos consumidos

Qual o prazo para envio do Bloco K e o que acontece com quem perde a data?

A obrigatoriedade da escrituração do Livro de Registro da Produção e do Estoque no SPED EFD, segundo estabelecido na lei, é mensal. Ou seja, os empreendedores devem enviar o Bloco K todo mês.

Importante lembrar que o contribuinte, enquadrado na obrigatoriedade da entrega do bloco K, que não fizer a entrega e/ou a fizer fora do prazo estará sujeito a multas. As penalidades podem ser tanto de competência Estadual, quanto Federal.

Benefícios do Sistema de Gestão Fiscal da EGS Sistemas para Entregar o Bloco K em Dia e sem Erros

O cumprimento das obrigações fiscais e tributárias, como o Bloco K, exige atenção e precisão por parte das empresas. No entanto, utilizar um Sistema de Gestão Fiscal eficiente, como o da EGS Sistemas, traz vantagens significativas na entrega do Bloco K em dia e sem erros. Com a nossa solução, as empresas conseguem simplificar o preenchimento e o envio do documento, garantindo conformidade com a legislação e evitando penalidades.

Nosso sistema proporciona uma série de benefícios para o cumprimento do Bloco K. Ele automatiza o registro e controle da produção e estoque, permitindo o gerenciamento eficiente das informações exigidas. Além disso, oferece funcionalidades que agilizam o processo de validação e cruzamento de dados pelo fisco, evitando fraudes e erros nas informações prestadas. Com nosso sistema, as empresas poderão obter informações detalhadas sobre o ciclo de produção, contribuindo para um crescimento estruturado e sustentável.

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