Constantemente, o governo tem investido em inovações para implementar meios mais tecnológicos e seguros para seus processos de acesso e fiscalização. Desse modo, destaque para o Código de Segurança do Contribuinte (CSC), adotada pela receita estadual e federal para dar mais segurança e praticidade ao contribuinte na hora de emitir Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFC-e)

O que é CSC?

O Código de Segurança do Contribuinte (CSC) é um código de segurança alfanumérico (sequência de números e letras), conhecido apenas pelo próprio contribuinte e pelas secretarias da fazenda e estadual.

Obrigatoriamente, o CSC possui de 16 a 36 caracteres, o que garante uma infinidade de possibilidades e mais segurança na validação dos processos. Vale frisar que o Código de Segurança do Contribuinte (CSC/Token) é obrigatório para gerar o QR Code, conforme Nota Técnica 2013/005.

Qual a sua finalidade e quem deve utilizar?

CSC é um dos requisitos mais importantes para uma empresa emitir a Nota Fiscal do Consumidor (NFCe). Afinal, o Código de Segurança do Contribuinte é usado para garantir a autoria e a autenticidade do Danfe-NFC-e. Por meio do CSC, o contribuinte gera o código bidimensional, chamado de "QR Code da NFC-e". Ou seja, todo contribuinte que emite a NFC-e deve possuir um CSC válido.

Como obter o CSC?

Apesar da tecnologia de CSC já ter sido implantado em todo o país, o procedimento para obtê-lo não é unificado. Ou seja, o processo para obter CSC pode variar entre os diferentes estados. Dessa forma, recomenda-se entrar em contato com a secretaria da fazenda do estado para encontrar o caminho correto.

Por exemplo, o contribuinte do estado do Paraná pode ter até dois CSC válidos por ambiente (homologação e produção). Portanto, para começar a emitir a NFC-e, é preciso:

• Adquirir um certificado digital nos modelos A1 ou A3;
  
• Estar credenciado à Sefaz do estado do contribuinte;
• Gerar o CSC - Código de Segurança do Contribuinte na Sefaz;
• Obter um software emissor de notas fiscais.

É possível utilizar o mesmo CSC para mais de um documento fiscal?

Como dito neste artigo, o CSC é usado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e e do respectivo QR Code. Dessa forma, o único documento que o CSC pode ser usado é a nota fiscal de consumidor.

Portanto, quando o contribuinte for efetuar as configurações e os cadastros no programa emissor de nota fiscal, precisa cadastrar o código token e o identificador (ID) correspondente, conforme os campos disponíveis no emissor.

Importante, se o código token não for configurado corretamente no programa emissor, não será possível confirmar a autenticidade da NFC-e por meio da leitura do QR Code.

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