Entenda o que é o CST - Código de situação tributária

Gestão Fiscal
Redação EGS SistemasCriado 24/3/2023Atualizado em 26/05/2023 15:44
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O uso correto dos códigos de situação tributária é fundamental para garantir a regularidade fiscal das empresas e pessoas físicas. Erros na classificação dos códigos podem levar a autuações e multas, além de prejudicar a imagem da empresa perante o governo.

Por isso, é importante que as empresas e pessoas físicas estejam atentas às regras e regulamentos vigentes e busquem orientação de profissionais capacitados em caso de dúvidas. Além disso, é importante manter os registros financeiros atualizados e em ordem, o que facilitará a identificação correta dos códigos de situação tributária a serem utilizados.

O que é?

O Código de Situação Tributária (CST) é um conjunto de códigos com a finalidade de identificar a situação tributária de uma empresa ou pessoa física perante o governo. Composto por três dígitos, é ele que determina a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Portanto, o CST irá aparecer em todas as notas fiscais de vendas, tanto de produtos nacionais quanto importados, tendo como base as informações de procedência dos itens e o regime tributário da empresa.

Ou seja, podemos dizer que o código de situação tributária é um meio para os contribuintes conseguirem informações seguras sobre os itens comercializados, a fim de identificarem corretamente o tributo que será recolhido. Assim como melhora o processo de fiscalização tributária por parte das entidades federativas.

CST fornece aos contribuintes orientações assertivas sobre como cada item por eles comercializado ou industrializado deve ser tributado, bem como auxilia as entidades federativas e regulamentadoras no processo de fiscalização tributária.

Os códigos de situação tributária são classificados em três categorias:

  • CSTs para Operações Interestaduais: usados para identificar operações realizadas entre empresas situadas em diferentes estados do Brasil;
  • CSTs para Operações com Consumidor Finalizados para identificar operações realizadas com consumidores finais, ou seja, aqueles que não possuem CNPJ;
  • CSTs para Operações com Substituição Tributária: usados para identificar operações em que o imposto é pago pelo comprador em vez do vendedor.

Além desses três, existem códigos específicos para determinadas situações. Por exemplo, o CST 99, que é utilizado para identificar operações não tributadas. Ou o CST 49, que serve para identificar operações isentas de impostos.

Qual a diferença entre as tabelas?

O CST é formado por três dígitos, sendo que cada um deles tem a finalidade de indicar um detalhe sobre o produto ou serviço. Isso pode ser conferido nas duas tabelas que orientam a composição do código. São elas as chamadas Tabela A (Origem da Mercadoria ou Serviço) e Tabela B (Tributação pelo ICMS).

Tabela A – Origem da Mercadoria ou Serviço

  • 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;
  • 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
  • 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
  • 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%;
  • 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei n° 288/1967 , e as Leis n°s 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e11.484/2007;
  • 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior, ou igual a 40%;
  • 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural;
  • 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno. Sem similar nacional. Constante em lista de Resolução Camex e gás natural.

Tabela B – Tributação pelo ICMS

  • 00 - Tributada integralmente
  • 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 20 - Com redução de base de cálculo
  • 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 40 - Isenta
  • 50 - Não tributada
  • 60 - Suspensão
  • 70 - Diferimento
  • 80 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
  • 90 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 10 - Outras

Como saber qual é o código de situação tributária da empresa?

Tendo como base as duas tabelas, o procedimento para encontrar o código de situação tributária da empresa é bastante simples. Será preciso, apenas, identificar o produto e o regime tributário que a organização se enquadra.

Por exemplo, se a mercadoria em questão é de origem nacional, então o CST começará com 0. No mesmo exemplo, consideramos uma empresa tributada com cobrança do ICMS por substituição tributária, ou seja, dígito 60. Portanto, nesse caso, teremos um CST 060.

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Atualizado em 26/05/2023 15:44

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