Governo Federal reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Documentos Fiscais
Redação EGS SistemasCriado 15/3/2022

Foi assinado sexta-feira (25/02/2022) pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, o decreto Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O tributo incide sobre a atividade industrial é um meio do governo federal de estimular a economia. O corte é inválido para produtos que contenham tabaco.

O que é o IPI?

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) está previsto na Constituição Federal e incide nos produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.

Toda vez que uma mercadoria deixa as fábricas, o IPI é cobrado. No caso de produtos importados, a cobrança é feita no momento do desembarque no país. Assim, qualquer mudança no valor das alíquotas desse imposto irá resultar no aumento ou redução do preço final de um produto.

Decreto

"Art. 1.º As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados — TIPI, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e em seus respectivos destaques "Ex", ficam reduzidas em:

I — 18,5% (dezoito inteiros e cinco décimos por cento) para os produtos classificados nos códigos da posição 87.03: automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida.

II — 25% (vinte e cinco por cento) para os produtos classificados nos demais códigos, observado o disposto no parágrafo único.

Parágrafo único. A redução de que trata o caput não se aplica aos produtos classificados nos códigos relacionados no Capítulo 24 da TIPI.

Art. 2º As Notas Complementares NC (84-3), NC (87-3), NC (87-4), NC (87-5), NC (87-6) e NC (88-2) da TIPI passam a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República."

Mudança no sistema EGS

Diante do exposto, a EGS Sistemas comunica que a alteração deverá ser feita em nosso sistema analisando cada particularidade.

Para realizar as alterações necessárias acesse o menu:

Selecione os parâmetros que sofrerá a incidência do IPI, clique em funções, alterações globais:


O campo para alterar o percentual do IPI é o IPI-pIPI .

Novo Valor é o valor do IPI já com a sua redução.

Exemplo: Um veículo automotivo o percentual relativo à taxação cai de 7% para 5,7%.

Ou seja, no campo ‘Novo Valor’ a alíquota do IPI passa a ser 5,7.


O menu ‘Alteração global’ permite a alteração de todos os parâmetros com a mesma tributação simultaneamente.

O IPI é um tributo federal que incide sobre produtos nacionais e importados, aplicado sempre que uma mercadoria sai da fábrica/Indústria. No entanto, nem todos os produtos sofrem incidência do IPI. Caso a sua Empresa não faça o destaque do mesmo FAVOR DESCONSIDERAR este comunicado.

Em caso de dúvidas, entre em contato com os nossos especialistas.

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu Contador.


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