MEI Precisa de Certificado Digital?

Documentos Fiscais
Redação EGS SistemasCriado 14/3/2022

Falar sobre documentação, certificados, documentos para empreender no Brasil muitas vezes parece ser complicado, mas não é um bicho de sete cabeças.

Aqui entenderemos se o MEI precisa de certificado digital. Uma dúvida que muitas pessoas que se tornam Microempreendedores Individuais carregam. Para chegar a essa resposta, aqui você encontrará:

  • O que é e para que serve um Certificado Digital?
  • Quem precisa de Certificado Digital?
  • Diferença entre Certificado Digital e Certificado MEI?

Dessa forma você poderá entender se, enquanto MEI, você precisa ou não de certificado digital sendo MEI.

O que é e para que serve um Certificado Digital?

O certificado digital é uma assinatura eletrônica para documentos digitais que garante autenticidade, confidencialidade e integridade das transações tanto para pessoas físicas como jurídicas. Tem como finalidade assinar eletronicamente as notas fiscais na Sefaz, além de outras operações como: acesso a alguns sistemas eletrônicos restritos como o INSS, a Receita Federal, as juntas comerciais, entre outras operações com validade jurídica. O certificado digital terá, para a empresa, a mesma validade de uma assinatura do sócio em um documento físico (papel).

O uso dele, garante à empresa mais agilidade, segurança, comodidade e até mesmo economia em insumos.

Quem precisa de Certificado Digital?

Pode-se dizer que todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido são obrigadas a emitir NF-e, precisam de um certificado digital. Porém, não é obrigatório para as empresas que optaram pelo Simples Nacional (regime tributário), como Microempreendedores Individuais, mas se torna obrigatório se o MEI ou Simples Nacional necessita emitir algum modelo de Nota Fiscal Eletrônica (exceto para empresas que podem emitir NFA-e) ou possui funcionários.

Muitos empresários fazem o uso do e-CPF, e as profissões liberais como profissionais de saúde, contadores, advogados, utilizam versões específicas.

Diferença entre Certificado Digital e Certificado MEI?

Certificado MEI, conhecido também como CCMEI, é um documento que comprova que sua empresa está aberta e descreve a atividade do MEI funcionando como um contrato social do MEI.

É um documento solicitado em registros financeiros, bancários, jurídicos, etc. Até mesmo para participar de licitações, porém não tem validade fiscal.

Por ser um documento que comprova a atividade e o registro de uma pessoa física como profissional autônomo de forma jurídica, mesmo sendo de grande importância, não tem a mesma funcionalidade que um Certificado Digital.

Logo, o empreendedor que quiser ter mais segurança e praticidade em suas atividades jurídicas ou precisem emitir Notas Fiscal Eletrônica na internet, é necessário obter um Certificado Digital e-CNPJ para a emissão do documento.



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