Motociclistas e trabalho em feriados: mudanças exigem atenção das empresas

A gestão trabalhista está entre os maiores desafios das empresas brasileiras. Mudanças regulatórias, interpretações da legislação e exigências de fiscalização tornam fundamental o acompanhamento constante das obrigações relacionadas aos colaboradores.

Entre os temas que continuam exigindo atenção de gestores, profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal estão o adicional de periculosidade para motociclistas e as regras relacionadas ao trabalho em feriados. Embora não sejam assuntos novos, ambos seguem gerando dúvidas operacionais, riscos trabalhistas e impactos diretos na folha de pagamento.

Neste artigo, você entenderá como funcionam essas obrigações, quais empresas são impactadas e como reduzir riscos por meio de processos bem estruturados e tecnologia.

O que é o adicional de periculosidade para motociclistas?

O adicional de periculosidade para motociclistas foi instituído pela Lei nº 12.997/2014, que alterou o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A legislação reconhece que a utilização de motocicletas durante a execução das atividades profissionais expõe o trabalhador a riscos superiores aos de outras funções, especialmente em razão da elevada incidência de acidentes de trânsito.

Por esse motivo, os profissionais enquadrados na norma têm direito ao recebimento de um adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário-base. O objetivo da medida é compensar financeiramente a exposição permanente aos riscos inerentes à atividade.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

O benefício não é concedido simplesmente por possuir ou utilizar uma motocicleta. O direito está vinculado ao exercício habitual da atividade profissional utilizando esse meio de transporte.

Entre os profissionais que normalmente se enquadram na regra estão:

• Motoboys;
• Entregadores;
• Técnicos de campo;
• Consultores externos;
• Vendedores externos;
• Cobradores;
• Profissionais de manutenção que realizam deslocamentos frequentes.

A caracterização depende da análise das atividades efetivamente executadas e não apenas da descrição do cargo.

Quando o adicional não é devido?

Existem situações em que a utilização da motocicleta não gera direito ao adicional de periculosidade.

Entre elas:

Uso eventual: Quando o trabalhador utiliza a motocicleta apenas de forma esporádica, sem que isso faça parte da rotina de trabalho.

Deslocamento entre residência e empresa: O simples trajeto entre casa e trabalho não caracteriza atividade perigosa para fins de pagamento do adicional.

Atividades excluídas por regulamentação: Algumas situações específicas podem ser excluídas conforme critérios estabelecidos pela regulamentação aplicável.

Por esse motivo, é importante que as empresas realizem avaliações individualizadas de cada função.

Como calcular o adicional de periculosidade?

O adicional corresponde a 30% do salário-base do trabalhador.

Exemplo:

• Salário-base: R$ 3.000,00
• Adicional de periculosidade: R$ 900,00
• Remuneração total: R$ 3.900,00

Esse valor passa a integrar a remuneração para diversos cálculos trabalhistas, impactando férias, décimo terceiro salário, verbas rescisórias e encargos.

Por isso, erros na concessão ou no cálculo podem gerar passivos relevantes para a empresa.

Quais riscos a empresa corre ao não pagar corretamente?

A falta de pagamento do adicional quando devido pode resultar em:

• Reclamações trabalhistas;
• Pagamento retroativo de diferenças salariais;
• Reflexos em férias e décimo terceiro;
• Encargos previdenciários adicionais;
• Multas e penalidades administrativas.

Além dos impactos financeiros, disputas trabalhistas podem gerar desgaste operacional e afetar a reputação da organização.

Trabalho em feriados continua exigindo atenção

Outro tema que permanece no radar das empresas é a regulamentação do trabalho em feriados. Diversos setores econômicos dependem de operações contínuas e frequentemente precisam manter atividades durante feriados nacionais, estaduais e municipais.

No entanto, a autorização para o funcionamento nem sempre depende apenas da decisão da empresa. Dependendo do segmento, podem existir exigências relacionadas a:

• Convenções coletivas;
• Acordos coletivos;
• Autorizações específicas;
• Compensações financeiras;
• Escalas de revezamento.

Por isso, é fundamental acompanhar as regulamentações vigentes e as negociações realizadas pelos sindicatos das categorias envolvidas.

Quais empresas são mais impactadas?

As regras relacionadas ao trabalho em feriados afetam especialmente:

Comércio varejista: Lojas de rua, redes de varejo e centros comerciais frequentemente operam em datas comemorativas e feriados.

Supermercados: Empresas do setor alimentício costumam manter operações contínuas ao longo do ano.

Logística e transporte: Transportadoras e operadores logísticos frequentemente realizam atividades em regime ininterrupto.

Hospitais e serviços essenciais: Alguns segmentos possuem autorização permanente devido à natureza essencial das atividades.

Indústrias com operação contínua: Empresas que trabalham em regime de turnos podem necessitar de escalas específicas para feriados.

Como organizar a gestão de jornadas?

A correta administração das jornadas é uma das principais formas de evitar problemas trabalhistas.

Algumas boas práticas incluem:

• Controle eletrônico de ponto;
• Gestão adequada de escalas;
• Registro de horas extras;
• Controle de banco de horas;
• Atualização das convenções coletivas;
• Formalização dos acordos internos.

Empresas que dependem de processos manuais encontram mais dificuldades para garantir conformidade e rastreabilidade das informações.

O papel do RH e do departamento pessoal

O acompanhamento das obrigações trabalhistas exige integração entre diferentes áreas da empresa. O RH e o Departamento Pessoal são responsáveis por:

• Atualizar cadastros funcionais;
• Monitorar alterações legais;
• Garantir cálculos corretos na folha;
• Controlar jornadas e escalas;
• Gerenciar documentação trabalhista;
• Apoiar auditorias internas.

Quanto maior o volume de colaboradores, maior a importância de processos automatizados.

Como a tecnologia pode ajudar

A digitalização dos processos trabalhistas reduz significativamente o risco de erros operacionais. Soluções integradas permitem:

• Automatizar cálculos de folha;
• Gerenciar escalas e jornadas;
• Controlar adicionais legais;
• Centralizar documentos;
• Emitir relatórios gerenciais;
• Facilitar auditorias e fiscalizações.

Além de aumentar a segurança jurídica, a tecnologia contribui para maior eficiência operacional e melhor tomada de decisão.

Como preparar sua empresa para 2026

Com o aumento da fiscalização e a constante atualização das regras trabalhistas, as empresas devem adotar uma postura preventiva.

Entre as ações recomendadas estão:

• Revisar cargos que utilizam motocicletas;
• Avaliar a necessidade de pagamento de periculosidade;
• Atualizar controles de jornada;
• Acompanhar convenções coletivas;
• Realizar auditorias periódicas na folha de pagamento;
• Investir em sistemas de gestão de RH e Departamento Pessoal.

A prevenção continua sendo o caminho mais eficiente para reduzir riscos e garantir conformidade.

Conclusão

A gestão trabalhista exige atenção constante das empresas. Tanto o adicional de periculosidade para motociclistas quanto as regras relacionadas ao trabalho em feriados possuem impacto direto na folha de pagamento, nos custos operacionais e na segurança jurídica dos negócios.

Empresas que mantêm controles atualizados, processos estruturados e ferramentas adequadas conseguem reduzir riscos, evitar passivos e garantir maior eficiência na administração de pessoas.

Com soluções integradas para RH, a EGS Sistemas ajuda empresas a automatizar processos, controlar jornadas, gerenciar folhas de pagamento e acompanhar as constantes mudanças da legislação trabalhista.