Prestadores de serviços que atuam em Brasília (DF) agora precisam emitir Nota Fiscal de Serviço EletrônicaNFS-e. Se essa notícia o pegou de surpresa, saiba que a novidade já estava em trâmite desde o ano passado. Entretanto, preparamos um artigo explicando a mudança e como deve ser o procedimento correto.

De acordo com um comunicado oficial, emitido no dia 20 de setembro de 2022, a Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que implantaria o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), usando um modelo próprio de NFS-e.

Em um primeiro momento, essa alteração entraria em vigor a partir do dia 1 de novembro do ano passado, mas posteriormente foi cravado o dia 1 de janeiro de 2023 como data oficial para a mudança.

Ou seja, a regra já está em vigor e todas as empresas que prestam serviços em Brasília devem usar especificamente o modelo de NFS-e padrão Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF).

O que muda com a implantação da NFS-e em Brasília

Por meio do Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços – ISS, os contribuintes conseguirão fazer a emissão online e gratuita da NFS-e, ou, por meio de integração com acesse facilitado pelo software de emissão de nota fiscal usado pela empresa.

Todavia, essas não são as únicas novidades trazidas com a mudança na emissão de NFS-e em Brasília. Portanto, além dos próprios empresários, as novidades também contemplam contadores. Pois, além da emissão da NFS-e, foram implantados:

• Declaração de Serviços Prestados, Tomados e Retenção de ISS;
• Livro Fiscal de Registro do ISS;
• Emissão de Guias;
• Declarações Especiais (Cartórios, Cooperativas, Bancos, dentre outras).

Como emitir NFS-e em Brasília após a mudança

A emissão da NFS-e é bastante simples, mas, como qualquer outro documento fiscal, é preciso atenção e cuidado no procedimento. Primeiramente, os prestadores de serviço devem deixar de usar as NF-e modelo 55(NF-e, nota conjugada) e 65 (NFC-e).

Para emitir o novo modelo de nota fiscal, o empreendedor deverá acessar os sites oficiais do governo. Deixaremos os links disponibilizados aqui e aqui. O novo sistema, totalmente gratuito, permitirá a emissão da nota fiscal de serviços, além dos demais cumprimento das obrigações tributárias.

Para acessar o sistema de emissão o contribuinte precisará de um cadastro com CPF e senha ou de Certificado Digital. No primeiro acesso, o empreendedor deverá comprovar a situação cadastral, sendo necessário o envio de documentos pessoais por meio do upload de PDF.

O novo modelo de emissão de NFS-e em Brasília também prevê a facilidade de emitir as notas por meio de integração via webservice. Essas novidades facilitam a rotina dos gestores, pois o novo modelo de nota fiscal é mais simples que a antiga nota conjugada.

Emissão de NFS-e com a EGS Sistemas

Empreendedor gosta – na verdade, necessita – de facilidades para a rotina, não é mesmo? É por isso que você pode emitir suas notas fiscais usando um software de emissão. Por meio da automação, você ganha agilidade e segurança para cumprir as obrigações fiscais.

Com o software de emissão de nota fiscal da ESG Sistemas, você consegue automatizar a geração de todo tipo de nota fiscal. Com isso, se livra da necessidade de ficar acessando os sites do governo, pois, o sistema faz a integração.

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