NCM: o que você precisa saber sobre esse código

Gestão Fiscal
Redação EGS SistemasCriado 10/3/2023Atualizado em 26/05/2023 14:10
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A comercialização de produtos entre países (importação e exportação) requer uma série de documentos para assegurar um processo transparente. Para fazer a emissão correta dos documentos, é preciso usar o código NCM. Você sabe o que é ele? Caso ainda tenha dúvida, esta no artigo certo!

O que é código NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos, criado em 1995, usado para identificar a natureza dos produtos comercializados no Brasil e nos outros países do Mercosul. Basicamente, esse número serve para coleta de dados estatísticos e correta tributação dos produtos.

O NCM segue uma metodologia internacional de classificação para mercadorias, chamada de Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. Esse método de classificação, facilita o comércio de mercadorias entre os países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).

Isso porque traz uniformidade e padronização no código dos produtos, facilitando a coleta dos tributos e emissão dos documentos. Devido à importância para fiscalização e coleta de dados, o código NCM precisa acompanhar toda mercadoria que circule entre os países do Mercosul.

Para tanto, deve ser obrigatoriamente informado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e em outros documentos que forem exigidos conforme a natureza da operação. Entretanto, uma das maiores dúvidas dos responsáveis pela emissão dos documentos é quanto a saber o código NCM de um produto.

O código NCM é usado para fazer o cálculo dos impostos que incidem sobre a importação. São eles:

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • II (Imposto de Importação);
  • ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Portanto, deve-se ter muita atenção ao preenchimento, pois, caso o emissor informe o código errado, pode perder benefícios fiscais e até mesmo arcar com o pagamento indevido de impostos.

Como consultar o NCM de um produto?

O processo de consulta do código NCM é muito simples e pode ser feito de diferentes maneiras. O jeito mais simples é acessar o site do NCM On-line do Portal único Siscomex e realizar a busca por meio de palavra-chave, categoria, tipo do produto ou código numérico.

Outra opção é usando o ambiente da Receita Federa chamado de Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações. Apesar de encontrar o código NCM não ser a finalidade deste portal, é possível descobrir esta informação.

Há ainda a possibilidade de procurar o código NCM em classificadores fiscais, que são guias impressos ou eletrônicos que listam os códigos NCM para uma ampla gama de mercadorias. Ou ainda fazendo uma consulta com um especialista em comércio exterior, ou um consultor tributário.

Como citado, o código NCM é composto por oito dígitos, sendo cada um desses dígitos corresponde a uma informação sobre a mercadoria. O esquema número fica dessa forma:

  • Dois primeiros dígitos: capítulo, características do produto;
  • Terceiro e quarto dígitos: posição, desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;
  • Quinto e sexto dígitos: subposição, desdobramentos da característica de uma mercadoria identificada na posição;
  • Sétimo dígito: item, classificação do produto;
  • Oitavo dígito: subitem, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

Fique atento às mudanças

É importante sempre pesquisar o código correto, pois, há casos de alterações que podem fazer o número mudar. Uma informação importante é que as Resoluções Gecex nº 412 e 413/2022, de novembro de 2022, divulgaram algumas alterações na tabela de NCM com efeitos a partir de 01/01/2023.

Com essa alteração, as NCMs extintas deixaram de ser aceitas a partir de 16/01/2023. Por isso, sempre realiza a consulta da tabela para conferir os códigos atualizados. Se tiver mais alguma dúvida, deixe no comentário deste conteúdo!



Atualizado em 26/05/2023 14:10

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