O que é ISS e quem deve pagar esse imposto?

Gestão Fiscal
Redação EGS SistemasCriado 10/2/2023Atualizado em 26/05/2023 11:19
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Já ouviu falar sobre o Imposto Sobre Serviços, mas ainda não sabe o que é o ISS? Então, você está no lugar certo! Neste artigo, vamos explicar o que é o ISS, quem deve pagar esse imposto, quais são as alíquotas do ISS e muito mais.

Primeiramente, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide em todas as prestações de serviços. Sua natureza está estabelecida pela Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11.438/1997.

Também chamado de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em algumas regiões, o ISS é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal. Praticamente todas as operações que envolvam serviços geram a cobrança de ISS.

Portanto, entender como ele é gerado e recolhido é extremamente importante para ficar em dia com as obrigações fiscais. Explicaremos mais sobre essas questões nos tópicos a seguir.

Quem deve pagar ISS?

Conforme a Lei Complementar 116/2003, que regulamenta o ISS, as empresas e profissionais autônomos que prestam serviço são obrigadas a recolher esse tributo. Por exemplo, atendimentos médicos, dentistas, salões de beleza, serviços gráficos, de informática e muitos outros.

Existem algumas exceções previstas em lei. É o caso, por exemplo, de quando um serviço é prestado no exterior e com reflexos apenas fora do Brasil. O recomendado é consultar a legislação do município em que atua para conferir se existe a isenção.

Como o ISS é recolhido?

O recolhimento do ISS depende do regime tributário que a empresa se enquadra. No caso dos profissionais que atuam como MEI (Microempreendedor Individual), o ISS é recolhido junto com os demais tributos por meio da guia única. Ou seja, o MEI não precisa pagar o ISS a parte, pois já recolhe na guia mensal.

Caso similar para quem é optante do regime Simples Nacional, assim como as microempresas (ME). O pagamento do ISS nesses casos é feito de forma única, calculado com base na receita bruta da empresa e recolhido junto com outros tributos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

Por outro lado, quem se enquadra nos regimes de tributação do Lucro Real ou Lucro Presumido deve dar mais atenção no recolhimento do ISS. Pois, em ambas as situações, o pagamento do ISS é feito individualmente em cada prestação de serviço da empresa.

Como calcular o ISS?

A alíquota do ISS a ser pago depende da legislação de cada município, no caso, da cidade do prestador de serviço. Segundo a lei, o valor mínimo é de 2% e o máximo é 5%. Nesse caso, é preciso consultar a legislação do município para saber o valor correto.

Uma vez com o valor, o cálculo do ISS é bastante simples. Vamos a um exemplo, considerando um serviço de informática que custou R$ 200, cuja alíquota é de 5%. Portanto, o cálculo do ISS seria feito da seguinte forma:

R$ 200 X 5% = R$ 10

Ou seja, o prestador de serviços teria que arcar com R$10 de ISS deste serviço, o que será recolhido para o município. No caso de empreendedores que efetuam o pagamento por DAS, esse cálculo é feito automaticamente pelo sistema e cobrado em guia única.

Por fim, é sempre importante considerar que se a empresa não recolher o ISS, nos casos em que a cobrança for obrigatória, ela ficará irregular com a prefeitura. Consequentemente, não poderá retirar certidões negativas e participar de licitações, além, é claro, de ter que arcar com multas, juros e autuação.

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Atualizado em 26/05/2023 11:19

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