Produtor precisa de CNPJ para emitir nota fiscal?

Documentos Fiscais
Redação EGS SistemasCriado 22/7/2022

É por meio da nota fiscal que o governo consegue fiscalizar o recolhimento de impostos e outras obrigações fiscais e tributárias. Devido a tamanha importância, é normal que existam dúvidas sobre emissão de notas fiscais. Por exemplo, produtor precisa de CNPJ para emitir nota fiscal?

Sobre isso, é necessária uma breve contextualização. Desde 2006, a Secretaria da Fazenda implantou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Uma tecnologia que trouxe mais segurança e facilidade na fiscalização e contribuiu para maior sustentabilidade, uma vez que reduz a necessidade de nota fiscal em papel.

Entretanto, somente em 2018, teve a liberação da emissão de NF-e para produtores rurais. Até então, eles dependiam do tradicional bloco de papel para registrar suas transações. Porém, muitos não possuem um CNPJ, o que gerou a grande dúvida de se produto precisa de CNPJ para emitir nota fiscal.

Afinal, o produtor rural precisa de CNPJ para emitir nota fiscal?

Bom, a formalização da atividade por meio de um CNPJ, seja como Microempreendedor Individual (MEI) ou Microempresa (ME) garante alguns benefícios ao produtor. Como, por exemplo, acesso à aposentadoria, afastamento, entre outros.

Portanto, é uma recomendação para aqueles que desejam maior formalização. Todavia, caso o indivíduo não tenha interesse em ter o CNPJ, ou ainda está buscando como fazer, a boa notícia é que ele pode sim, emitir a NF-e sem ter o CNPJ. Nesse caso, o produtor rural pode emitir a nota fiscal usando o CPF.

A Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e) é idêntica a uma NF-e comum, usada para formalizar a venda de um produto ou a prestação de serviço em propriedades rurais. Esse documento pode ser emitido usando o CPF e a Inscrição Estadual do produtor, sem a necessidade de ter CNPJ.

Antes da liberação, a única nota que podia ser emitida com o CPF era a nota fiscal avulsa (NFA-e). Porém, este não é mais o caso, mas, é importante destacar que, mesmo o produto rural não precisando de CNPJ para emitir a nota fiscal, ele ainda precisará contratar um certificado digital e ter registro na Secretaria da Fazenda.

Por que emitir NF-e de produtor rural?

A seguir, vamos listar alguns dos principais benefícios que o produtor rural tem por emitir a NFP-e.

  • Mais tempo, pois não é preciso ficar indo até à prefeitura para emitir nota;
  • Passa mais confiança para o cliente, ajudando na fidelização e captação de novos compradores;
  • Reduz despesas com erros fiscais, tributários e material para emissão de nota de papel;
  • Segurança fiscal e jurídica, podendo comprovar as transações, faturamento e muito mais;
  • Facilidade de emitir a nota fiscal de qualquer computador;
  • Comprovação futura para aposentadoria.

Como emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural

Para começar a emissão de NFe Produtor Rural Pessoa Física, siga o seguinte passo a passo:

Passo 1 – Obter certificação estadual

Para realizar a emissão da NFP-e, o produtor rural precisa, primeiramente, obter autorização da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do próprio estado. É importante consultar a Sefaz do estado, pois cada um possui regras próprias para obter a autorização.

Passo 2 – Adquirir o Certificado Digital

Mesmo que a emissão da NFP-e possa ser feita com o CPF, deve o produtor adquira um certificado digital do tipo E-CPF. Este programa serve para fazer a assinatura digital das notas, comprovando a validade delas.

Passo 3 – Contratar um programa de emissão de nota fiscal

Com a autorização da Sefaz e o certificado digital, é hora de adquirir um programa de emissão de Nota Fiscal de Produtor Rural. Por meio deste programa, o produtor digitará e transmitirá as notas. É importante escolher um sistema simples de ser usado e com bom suporte, para evitar problemas com preenchimento incorreto.

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