Quando devo emitir o CT-e e quando devo emitir o MDF-e?

No artigo de hoje falaremos sobre a responsabilidade de emissão de dois documentos importantes na realização de transportes.

O Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) sofreram diversas mudanças nos últimos anos para garantir segurança e organização nos serviços de transportes.

Quando emitir o CT-e?

É importante registrar na mente que se estamos falando de transporte em qualquer um dos modais: seja rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário, com atuação em escala municipal, estadual ou interestadual, ou seja, em âmbito nacional, é necessário e obrigatório a emissão do CT-e.

Se a sua pergunta for: Quem deve emitir o Conhecimento de Transportes, já anota aí que são os seguintes nichos:

• Empresa transportadora de carga (ETC);
• Cooperativa de transporte de carga (CTC);
• Transportador autônomo de carga (TAC) ou equiparado;
• Embarcador de carga (contratante do serviço de transporte);
• Escritório de contabilidade.

Para todas as operações, independente da modalidade, como já citamos. Este documento irá identificar, basicamente, remetente e destinatário da carga. Se uma operação for transportar diferentes cargas para diferentes lugares, cada carga precisa de um Conhecimento de Transporte Eletrônico próprio.

E o MDF-e? Quando deve ser emitido?

Toda empresa que transporta carga própria de um estado para outro (Interestadual) deve emitir o MDF-e, assim como os transportadores que emitem CT-e. O Manifesto, regulará o registro dos produtos que estão em trânsito.

No manifesto, você encontrará as principais informações que estão presentes na Nota Fiscal Eletrônica e no Conhecimento de Transportes Eletrônicos. Pois, o documento agrupa todos os Conhecimentos (CT-e) de um transporte Interestadual.

Dessa forma, em caso de fiscalização, ao invés de haver conferência de cada CT-e, será feita do MDF-e registrado na Sefaz.

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