Apesar de o Brasil ser conhecido pelo excesso de burocracia para o empreendedor, algumas iniciativas modernas visam acabar com essa fama. É o caso, por exemplo, do Sped Fiscal. Antes de explicar especificamente o que é o Sped Fiscal, é preciso contextualizar o que é o Sped.

Portanto, Sped é a sigla para Sistema Público de Escrituração Digital, um sistema criado pelo governo para agilizar a coleta de dados fiscais das empresas. Mesmo sendo um assunto que gera dúvidas atualmente, o Sped não é tão novo assim.

Ele foi proposto pela Lei 9.989/2000, mas sua criação efetiva só aconteceu mesmo sete anos depois, após avanços do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no Decreto 6022/2007.

Basicamente, esse sistema é composto por diversos módulos que são entregues conforme o setor e/ou departamento de cada empresa. São eles:

• SPED Contábil ou ECD (Escrituração Contábil Digital);
• SPED Financeiro ou ECF (Escrituração Contábil Fiscal Digital);
• SPED Fiscal ou EFD ICMS IPI (Documentos Fiscais Eletrônicos);
• SPED PIS COFINS ou EFD Contribuições;
• EFD-Reinf
• E-Financeira;
• E-Social;
• Central de Balanços.
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

O que é Sped fiscal?

Agora, falando propriamente do Sped fiscal, esse sistema da Receita Federal consiste em um processo facilitado para os contribuintes enviarem informações sobre ICMS e IPI.

Também chamado de Escrituração Fiscal e Digital (EFD), é uma forma digitalizada de todas as informações de interesse do fisco.

Por meio desse sistema, os contribuintes conseguem repassar as informações com mais agilidade, segurança e confiança no processo, sem precisar enviar documentos em papel.

Entregando a Escrituração Fiscal Digital, a empresa substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros:

• I – Livro Registro de Entradas;
• II – Livro Registro de Saídas;
• III – Livro Registro de Inventário;
• IV – Livro Registro de Apuração do IPI;
• V – Livro Registro de Apuração do ICMS;
• VI – documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;
• VII – Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.

Quais empresas precisam entregar esse documento?

Basicamente, a entrega do SPED Fiscal é obrigatória pela lei para todas as empresas contribuintes do ICMS ou do IPI. Entretanto, a Secretaria da Receita Federal desenvolveu um sistema de classificação de perfil, que funciona da seguinte maneira:

Para as empresas que se encaixam na obrigação, a Sefaz do estado costuma dividir seu perfil em 3 categorias:

• Perfil A: envio dos registros de forma mais detalhada; determina a apresentação dos registros de forma mais detalhada;
• Perfil B: trata as informações de forma sintética, totalizações por período: diário e mensal;
• Perfil C: apresentação de escriturações mais simplificadas

Caso você não saiba em qual perfil sua empresa se enquadra, basta acessar o portal Consulta Contribuinte. Há algumas organizações que são dispensadas de enviar as informações pelo Sped Fiscal, por exemplo, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme Lei Complementar 123/06.

Com que frequência esse documento precisa ser entregue e qual o prazo de entrega?

O envio da escrituração para comprovar o recolhimento do IPI e do ICMS deve ser feito mensalmente. Entretanto, o prazo é estabelecido pela legislação estadual, ou seja, cada estado possui um prazo diferente. No Brasil, apenas Pernambuco e o Distrito Federal estão isentos de entregar o Sped Fiscal.

Confira o prazo de entrega para cada estado:

• Acre: até o dia 25 do mês subsequente;
• Alagoas: até o dia 25 do mês subsequente;
• Amapá: até o dia 20 do mês subsequente;
• Amazonas: até o dia 15 do mês subsequente;
• Bahia: até o dia 25 do mês subsequente;
• Ceará: até o dia 15 do mês subsequente;
• Espírito Santo: até o dia 20 do mês subsequente;
• Goiás: até o dia 15 do mês subsequente;
• Maranhão: até o dia 20 do mês subsequente;
• Mato Grosso: até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente;
• Minas Gerais: até o dia 25 do mês subsequente;
• Pará: até o dia 15 do mês subsequente;
• Paraíba: até o dia 15 do mês subsequente;
• Paraná: até o dia 25 do mês subsequente;
• Piauí: até o dia 20 do mês subsequente;
• Rio de Janeiro: até o dia 15 do mês subsequente;
• Rio Grande do Norte: até o dia 15 do mês subsequente;
• Rio Grande do Sul: até o dia 15 do mês subsequente;
• Rondônia: até o dia 10 do mês subsequente;
• Roraima: até o dia 20 do mês subsequente;
• Santa Catarina: até o dia 20 do mês subsequente;
• São Paulo: até o dia 25 do mês subsequente;
• Sergipe: até o dia 20 do mês subsequente;
• Tocantins: até o 9° dia útil do mês subsequente.

Como fazer um sped fiscal sem erros?

Para que a empresa não tenha problemas com o repasse das informações e dados fiscais, é importante realizar o processo com muita atenção. Portanto, a primeira parte é preencher a declaração EFD ICMS/IPI.

Trata-se de um documento que contém todos os dados das operações praticadas pela empresa em determinado período. Aqui, a organização deve contar com um registro preciso. O ideal é possuir um software que gere relatórios facilmente, pois facilitará o processo e o controle.

Além disso, o SPED Fiscal necessita de algumas informações, como, por exemplo:

• Estoque/inventário;
• Apuração de impostos;
• Cadastros de produtos, estabelecimento, clientes, fornecedores;
• Dados de produção (o que foi produzido, o que entrou e saiu);
• Informações específicas de alguns setores;
• Registros fiscais de entrada e saída (mercadorias, transportes, serviços em geral com ICMS);
• CIAP – Controle de Crédito de ICMS (como as máquinas empregadas na produção que geraram crédito para a organização);

Considerando a importância de realizar o SPED Fiscal de forma precisa e livre de erros, é imprescindível investir em um sistema de gestão fiscal robusto. Uma plataforma integrada se torna a melhor aliada para simplificar e agilizar as tarefas diárias, garantindo maior eficiência e segurança.

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