Você sabe o que é RNTRC?
Gestão FiscalO Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é um importante registro, para que os profissionais que atuam com transportes de cargas possam exercer suas atividades com total segurança e profissionalismo.
Muito mais do que uma exigência do governo, o RNTRC traz diversas vantagens para as empresas, governo e sociedade em geral.
Ficou curioso para saber o que é e quem precisa tirar esse documento? Confira a seguir!
O que é RNTC?
Criado em 2009, pela resolução n.º 3056, o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é um documento obrigatório para todos os veículos que realizam atividade de transporte remunerado de mercadorias no Brasil.
Esse documento é regularizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e tem como principal finalidade identificar e regulamentar os profissionais que atuam com transporte de cargas. O RNTRC identifica e certifica os veículos que operam com cobrança de frete.
Outras normas que regulam o documento são:
- lei n.º 10.233/01 — art. 14-A e item IV do art. 26;
- lei n.º 11.442/07;
É muito importante frisar que, por se tratar de um documento obrigatório, o profissional que não tiver o RNTRC está impedido de exercer suas atividades remuneradas de maneira legal. Em caso de denúncia ou fiscalização da Polícia Rodoviária Federal e dos agentes da ANTT, o profissional sem registro pode arcar com pesadas sanções e multas.
Qual a função do RNTRC?
Considerando que o transporte rodoviário é o principal meio de movimentar cargas pelo Brasil, respondendo por mais de 60% dos fretes realizados no país, segundo dados da ANTT, o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas é uma forma do Estado ter mais controle sobre o que é transportado.
Além disso, o RNTRC também funciona como um meio para levantamento de dados estatísticos. Informações essas usadas para as mais variadas finalidades. Como, por exemplo, delimitar as melhores áreas de atuação dos transportadores, identificar locais que necessitam de maior investimento, etc.
Já no que se refere às empresas que realizam transporte, o RNTRC tem a função de trazer segurança e profissionalismo. Isso porque o registro impede que profissionais não qualificados ou irregulares atuam no mercado, afetando a competitividade daqueles que operam com regularidade.
Por fim, há a função de trazer transparência para as empresas que contratam a prestação de serviço de transporte. Pois, com o registro, há a segurança de contratar profissionais devidamente regulamentados. Reduzindo, dessa forma, a probabilidade de custos com roubos e/ou perdas de cargas, por exemplo.
Quem precisa ter o registro e como conseguir?
É isento de tirar o registro o transportador que se enquadra como Transportador Rodoviário de Carga Própria (TCP), ou seja, pessoa física ou jurídica que realiza o transporte de cargas próprio, usando veículo próprio, e sem remuneração.
Por outro lado, todos os profissionais que se enquadram como Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) precisa tirar o registro. Portanto, o RNTRC é obrigatório nas seguintes situações:
- Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas — ETC;
- Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas — CTC;
- Transportador Autônomo de Cargas — TAC.
Ou seja, o registro no RNTRC é obrigatório sempre que há um contrato comercial entre uma pessoa física ou jurídica contratada para realizar um transporte rodoviário de cargas, para um terceiro, de forma remunerada.
Para fazer o registro é preciso realizar o cadastro no RNTRC, que pode ser feito de forma online no site oficial da Agência ou presencialmente nos pontos de atendimento credenciados pela ANTT, os quais estão distribuídos por todo país.
Esse cadastro pode ser realizado tanto pelo próprio transportador, como por um representante legal em uma das unidades de atendimento da ANTT. Para conferir a lista completa das unidades de atendimento basta clicar aqui ou entrar em contato com a Ouvidora da ANTT pelo telefone 166.
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