ANTT digitaliza fiscalização: entenda as novas regras da tabela de frete mínimo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu mais um passo importante rumo à digitalização do transporte de cargas no Brasil. Desde 6 de outubro de 2025, o órgão passou a realizar a fiscalização da tabela de frete mínimo de forma totalmente online, cruzando informações automaticamente com os dados do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).

A medida tem como objetivo garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevista na Lei nº 13.703/2018, e fortalecer a transparência nas relações entre embarcadores, transportadores e motoristas autônomos.

O que muda com a fiscalização automatizada

Antes, a verificação do cumprimento da tabela de frete dependia, em grande parte, de fiscalizações presenciais. Agora, com a nova sistemática, a ANTT pode identificar fretes contratados abaixo do piso mínimo de forma automática, cruzando as informações registradas nos sistemas fiscais.

Os dados enviados no MDF-e passam a ser comparados diretamente com as tabelas vigentes, permitindo alertas e autuações em tempo real. Essa modernização reduz a margem para erros e aumenta a eficiência no monitoramento de contratos de transporte.

Em outras palavras, o sistema da ANTT verifica se o valor do frete informado no documento está compatível com o piso mínimo aplicável àquela operação, considerando o tipo de carga, número de eixos e distância percorrida.

Novos campos e exigências no MDF-e

Para que a fiscalização eletrônica funcione, o MDF-e passou a exigir novos campos obrigatórios relacionados à contratação do frete. Entre eles:

• Valor total do frete contratado;
• Forma de pagamento e prazos;
• Dados bancários do transportador;
• Tipo de carga predominante e seu código NCM;

• Identificação de quem contratou e quem pagará o frete.

Essas informações são fundamentais para que o sistema da ANTT determine automaticamente se a operação está dentro das regras da tabela de pisos mínimos de frete. O preenchimento incorreto ou incompleto pode gerar inconsistências fiscais e penalidades.

Atualizações periódicas da tabela de frete

Desde a criação da tabela em 2018, a ANTT realiza revisões periódicas para ajustar os valores às variações de custos operacionais do transporte, como preço do diesel, pedágios, manutenção e outros insumos.

A última atualização ocorreu em maio de 2025, por meio da Portaria SUROC nº 23/2025, que revisou os coeficientes de cálculo e atualizou as planilhas para diferentes tipos de carga (geral, granel, frigorificada, perigosa e neogranel).

Essas revisões garantem que os valores mínimos continuem representando a realidade de custos do setor, oferecendo mais equilíbrio nas negociações entre contratantes e transportadores.

Penalidades para quem descumprir o piso mínimo

O transporte de cargas abaixo do piso mínimo definido pela ANTT é considerado infração administrativa. Com o novo sistema, a detecção é muito mais rápida, já que os dados são analisados automaticamente.

Empresas, embarcadores e transportadores que descumprirem a regra podem ser multados e ter o registro bloqueado até a regularização. Além disso, valores incompatíveis registrados no MDF-e podem comprometer auditorias fiscais e relatórios de conformidade.

Por isso, é essencial que todas as partes envolvidas estejam alinhadas, desde a negociação do frete até a emissão dos documentos fiscais.

Benefícios da nova fiscalização

Embora a mudança traga novas responsabilidades, ela também representa avanços importantes para o setor. A fiscalização digital traz benefícios como:

• Mais transparência e equidade nas negociações de frete;
• Maior segurança jurídica para contratantes e transportadores;
• Redução de práticas desleais e fraudes;
• Agilidade na detecção de irregularidades;
• Integração de dados em tempo real com os sistemas fiscais nacionais.

No fim das contas, o novo modelo promove um ambiente logístico mais justo, competitivo e tecnológico.

Como as empresas podem se adequar

Para garantir conformidade com as novas exigências da ANTT, as empresas precisam revisar seus processos e sistemas de gestão. Algumas ações essenciais incluem:

1. Atualizar sistemas de ERP e TMS para contemplar os novos campos obrigatórios no MDF-e;
2. Acompanhar periodicamente as atualizações da tabela ANTT, verificando os valores por tipo de carga e distância;
3. Treinar equipes fiscais e operacionais sobre o preenchimento correto dos documentos eletrônicos;
4. Revisar contratos de frete e políticas de pagamento, assegurando que todos estejam acima do piso mínimo;
5. Utilizar ferramentas de automação fiscal e auditoria, que detectam inconsistências antes do envio do MDF-e.

Essas práticas ajudam a evitar multas, retrabalhos e bloqueios que podem prejudicar a operação logística.

Tecnologia como aliada da conformidade

O avanço da fiscalização digital mostra que a tecnologia não é mais um diferencial, mas uma necessidade para quem atua no transporte rodoviário. Empresas que utilizam sistemas integrados, como o ERP da EGS Sistemas, têm vantagem competitiva.

Com ele, é possível:

• Emitir MDF-e com validações automáticas e informações completas;
• Calcular fretes conforme a tabela mínima vigente;
• Integrar áreas fiscal, financeira e operacional em tempo real;
• Gerar relatórios de conformidade e auditoria com poucos cliques.

Ao automatizar essas etapas, as transportadoras e embarcadores reduzem riscos e ganham eficiência, garantindo que cada operação esteja de acordo com as normas da ANTT.

Conclusão

A nova forma de fiscalização da tabela de frete mínimo representa um marco na modernização do transporte de cargas no Brasil. Mais do que uma medida de controle, é um passo importante para profissionalizar o setor e estimular a competitividade saudável. Empresas que se antecipam às mudanças, adotando tecnologia, automação e processos inteligentes, estarão mais preparadas para crescer com segurança em um cenário cada vez mais regulado e digital.