Mudanças na emissão do MDF-e em 2025 e como as empresas devem se preparar

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é obrigatório para transportadoras, embarcadores e empresas que realizam transporte interestadual de cargas. Em 2025, novas regras e ajustes técnicos começaram a valer, impactando diretamente a rotina de emissão. As mudanças envolvem desde exigências de dados adicionais até atualizações no layout e validações do sistema.

Neste artigo, você vai entender quais são as principais alterações e como se preparar para manter sua operação fiscal em conformidade.

1. Vale pedágio eletrônico obrigatório

Desde 1º de janeiro de 2025, a inclusão do Vale Pedágio no MDF-e é obrigatória para todos os contratantes de transporte rodoviário.

Agora, o registro precisa ser feito de forma eletrônica, eliminando o uso de comprovantes físicos como cupons e cartões.

Informações que precisam ser incluídas no MDF-e:

• Responsável pelo pagamento
• Categoria da combinação veicular
• CNPJ do fornecedor do Vale Pedágio Obrigatório (VPO)
• CNPJ do pagador
• Número do comprovante
• Valor e tipo de vale pedágio (TAG, leitura de placa)

Essa mudança garante mais transparência e facilita a fiscalização pela ANTT.

2. Inclusão de novas informações no documento

Com a Nota Técnica 2025.001, alguns campos passam a ser obrigatórios em casos específicos, como:

• NCM do produto predominante para cargas lotação
• Grupo infPag com informações sobre pagamento do frete
• Dados bancários (infBanc) e número CIOT (infCIOT) para transportadores autônomos e equiparados
• Essas exigências aumentam a rastreabilidade das operações e reduzem riscos de sonegação ou inconsistência fiscal

3. Novos tipos de carga e alterações no Layout

• O layout do MDF-e foi atualizado para refletir novas modalidades de transporte e ajustes técnicos:
• Inclusão do tipo “12 – Granel Pressurizada”
• Campo nCompra agora representa o ID do Vale Pedágio obrigatório
• Na tag tpComp, foi adicionado o valor 04 – Frete
• Ajuste nas opções de vale pedágio: agora válidas apenas via TAG ou leitura de placa

4. Preparação para o CNPJ Alfanumérico

O sistema do MDF-e foi adaptado para aceitar o futuro CNPJ alfanumérico.

Embora o uso ainda não esteja liberado, os campos e chaves de acesso já suportam esse formato, garantindo que empresas e softwares tenham tempo para se adequar.

5. Ampliação do Código de Status (cStat)

O campo cStat agora suporta códigos de até 4 dígitos, permitindo mensagens de retorno mais detalhadas e precisas durante a emissão e validação.

6. Cronograma das mudanças

As atualizações foram liberadas em fases:

• Versão 1.00: lançada em abril/2025 com as principais alterações
• Versão 1.01: maio/2025, com correções no schema de eventos
• Versão 1.02: julho/2025, reforçando a preparação para o CNPJ alfanumérico

O ambiente de homologação recebeu as mudanças em julho e a entrada em produção está prevista para outubro/2025.

7. Como se preparar

Para evitar problemas na emissão:

• Atualize o seu sistema de gestão/ERP para suportar o novo layout
• Treine a equipe sobre as novas informações obrigatórias
• Revise os processos de contratação de transporte e pagamento de frete
• Garanta integração com provedores de vale pedágio eletrônicos.

O que é schema de eventos?

No contexto do MDF-e (e também de outros documentos fiscais eletrônicos), schema de eventos é um arquivo que define a estrutura, o formato e as regras de validação para os eventos ligados ao documento fiscal.

Eventos são ações registradas depois que o MDF-e já foi emitido, por exemplo:

• Encerramento do MDF-e
• Inclusão de condutor
• Alteração de percurso
• Cancelamento

O schema (geralmente em formato XML Schema Definition – XSD) funciona como um “molde” técnico:

• Define quais campos o XML do evento deve ter
• Especifica o tipo de cada dado (texto, número, data)
• Determina quais campos são obrigatórios ou opcionais
• Indica o formato correto (por exemplo, CNPJ com 14 dígitos)

Se o XML enviado não seguir exatamente o que o schema exige, o sistema da Sefaz rejeita o evento.

Conclusão

As mudanças no MDF-e em 2025 reforçam a digitalização e a fiscalização no transporte de cargas. Empresas que se anteciparem na adaptação terão mais segurança, evitarão multas e manterão sua operação em conformidade com a legislação.