Como a Reforma Tributária afeta sua empresa
Gestão FiscalA Reforma Tributária é uma das pautas mais relevantes da atualidade para quem empreende no Brasil. Com a promessa de simplificar o sistema tributário, reduzir distorções e estimular o crescimento econômico, ela traz mudanças profundas que impactam diretamente o dia a dia das empresas.
Neste guia, reunimos os principais pontos da Reforma Tributária para que você, empresário, possa entender o que muda na prática e como se preparar.
1. Unificação de tributos
Um dos pilares da Reforma é a criação do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), que substitui cinco tributos:
- PIS
- Cofins
- IPI
- ICMS
- ISS
Esses tributos serão agrupados em dois:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): arrecadada pela União;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): arrecadado por estados e municípios.
Com isso, espera-se uma maior transparência na cadeia de tributos e uma significativa redução da burocracia.
2. Fim da cumulatividade
Hoje, muitos tributos são cobrados em cascata ou seja, sobre valores já tributados anteriormente. Com o novo modelo, será adotado o sistema de crédito financeiro, em que o imposto pago em etapas anteriores poderá ser compensado, evitando a bitributação.
3. Novas alíquotas e possíveis impactos
Ainda não há definição exata das alíquotas, mas estima-se uma alíquota padrão de entre 25% e 27% sobre o consumo. Essa mudança pode impactar setores de forma diferente: alguns podem pagar mais, outros menos. Setores como educação, saúde e transporte público terão tratamento diferenciado, com possibilidade de alíquotas reduzidas ou isenções.
4. Regime específico para pequenos negócios
Empresas optantes pelo Simples Nacional continuarão com um regime próprio, mas haverá possibilidade de aproveitamento parcial de créditos de IBS e CBS. Isso pode trazer vantagens competitivas para empresas que vendem para fora do Simples.
5. Zona Franca de Manaus e incentivos fiscais
A Reforma mantém tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus, preservando os incentivos regionais. No entanto, os benefícios fiscais atuais concedidos por estados e municípios devem ser revistos e gradualmente eliminados ao longo do tempo.
6. Transição gradual
A implementação será feita de forma escalonada até 2033, com períodos de testes e adaptação tanto para empresas quanto para o governo. Isso permite tempo para ajustes e planejamento tributário estratégico.
7. Simplificação no recolhimento e obrigações acessórias
Com menos tributos e sistemas unificados, a expectativa é de que as obrigações acessórias sejam simplificadas, reduzindo custos operacionais e aumentando a segurança jurídica.
O que sua empresa precisa fazer agora? Embora as mudanças mais profundas ocorram ao longo dos próximos anos, é essencial que os empresários comecem a:
- Acompanhar as atualizações legislativas;
- Avaliar o impacto da reforma na sua operação e precificação;
- Rever processos contábeis e buscar a digitalização fiscal;
- Contar com um ERP que facilite a adaptação às novas exigências.
Como a reforma tributária afeta sua empresa
A Reforma Tributária impacta diretamente o modo como sua empresa recolhe, calcula e compensa tributos. Com a unificação de impostos e a adoção do IVA, será necessário rever processos fiscais, atualizar sistemas de gestão e repensar estratégias de precificação. Empresas que se adaptarem com agilidade terão mais controle, eficiência e segurança jurídica no novo cenário tributário.
Conclusão
A Reforma Tributária representa uma virada de chave no ambiente de negócios brasileiro. Mais do que uma mudança nos impostos, ela exige uma mudança de mentalidade e planejamento estratégico. Empresários que se preparam desde já saem na frente.
Se você quer acompanhar essas mudanças com segurança, conte com parceiros que entendem do assunto e oferecem ferramentas que te ajudem a manter sua empresa em dia com a legislação.