Tudo o que você precisa sobre certificado digital para emissão de notas fiscais!

Documentos Fiscais
Redação EGS SistemasCriado 5/8/2022

Todos os comerciantes ou prestadores de serviços precisam de um certificado digital para emissão de notas fiscais eletrônicas. Ao todo, existem 12 tipos de certificados digitais, agrupados em cinco categorias.

Criado em 2001, com a ICP-Brasil na Medida Provisória nº 2.200-2/2001, o sistema de certificação digital é considerado um marco na segurança, autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos e transações eletrônicas.

Prova disso é que a adoção do certificado digital para emissão de notas fiscais só aumenta a cada ano. Somente em 2020, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) calcula que mais de 6,3 milhões de certificados foram gerados.

Atualmente, calcula-se que existam mais de 9,2 milhões de certificados ativos no Brasil, sendo 53,3% de pessoas jurídicas (CNPJ), 46,2% para pessoas físicas (CPF) e uma pequena porcentagem (0,5%) para equipamentos.

Devido a praticidade, a tendência é que esse número só cresça. Por isso, a importância de estar regularizado, uma vez que muitas empresas já são obrigadas a usá-lo. Se você ainda não sabe como fazer para adquirir um certificado digital para emissão de notas fiscais, ou qual modelo precisa ter, está no local certo!

O que é certificado digital?

Provavelmente, você já passou por alguma situação em que precisou assinar um documento com firma reconhecida em cartório. Basicamente, esse procedimento serve para comprovar juridicamente que aquela assinatura é, de fato, da pessoa que assinou.

O certificado digital funciona da mesma forma, porém, para transações digitais. Entretanto, no lugar da assinatura propriamente dita, realizada com caneta, na internet essa assinatura é um processo digital criptografado.

O certificado digital é quem garante que a assinatura foi realizada pela pessoa ou empresa em questão. Portanto, podemos definir que o certificado digital é a identidade digital de uma pessoa física e/ou jurídica, a qual permite realizar transações pela internet, com validade jurídica.

O que contém no certificado digital?

  • Informações e dados particulares da empresa e do titular, como nome, e-mail, CPF/CNPJ;
  • Chave pública e privada;
  • Número de série;
  • Nome e assinatura digital da Autoridade Certificadora responsável pela emissão do certificado;
  • Período de validade do certificado;
  • Prazo para renovação;
  • Caminho e link para que o prazo do certificado seja renovado.

Situações que exigem um certificado digital:

  • Realizar transações bancárias;
  • Enviar a declaração de Imposto de Renda;
  • Enviar declarações e obrigações da empresa aos órgãos do governo;
  • Assinar e enviar documentos digitais. Por exemplo, contratos, recibos, promissórias, declarações, acordos, etc;
  • Emitir NF-e, NFS-e, NFC-e, NFPe, CT-e, MDF-e, CT-e OS, GTV-e, entre outras;
  • Enviar informações da empresa pelo sistema eSocial e SPED;
  • Acessar ambientes restritos, como o Portal e-CAC da Receita Federal.

Como funciona o certificado digital?

A tecnologia do certificado digital foi desenvolvida com o que existe de mais avançado em termos de criptografia. Isso garante validade das informações e faz com que os dados sejam protegidos durante as transações.

O certificado digital possui uma chave criptográfica, que pode ser pública ou privada, formada por um nome e um número exclusivo que protegem as informações do usuário. Essa chave é composta por um conjunto de bits condicionados a um algoritmo que decifra as informações.

Portanto, sempre que o certificado digital é usado para emissão de uma assinatura digital, os dados são enviados com uma chave. Dessa forma, somente o receptor pode acessar os dados usando uma chave privada, que decifra as informações.

Em resumo, o certificado digital emite, carrega e entrega as informações que somente o usuário pode criar. Em seguida, transfere essas informações em formato de dados criptografados para quem precisa receber.

Por que usar um certificado digital para emissão de nota fiscal?

Uma nota fiscal é um documento que atesta e valida uma determinada ação comercial, seja ela a venda de um produto ou a prestação de um serviço de um CNPJ para um CPF, ou até mesmo de um CNPJ para outro CNPJ.

Além de validar a transação, a nota fiscal contém informações necessárias para a prestação de contas da empresa, como faturamento, impostos recolhidos, entre outros. Portanto, é fundamental que cada nota fiscal seja emitida com o máximo de segurança e fidelidade possível.

Nesse caso, contando com a validação da Secretaria da Fazenda, por meio de um certificado digital. No Brasil, esse documento digital pode ser adquirido em diferentes formatos, são eles o arquivo para instalação no computador, cartão ou token para instalação em dispositivos, ou arquivo na nuvem.

Quais os modelos disponíveis de certificados digitais?

Ao todo, existem 12 tipos de certificados digitais agrupados em cinco categorias, sendo o certificado digital tipo A o usado para assinatura digital. Outros exemplos incluem os tipos S e T, chamados de certificado de sigilo, o certificado tipo A CF-e-SAT, emitidos para todos os equipamentos do Sistema de Autenticação e Transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-CF-e.

Por último, existe o certificado do grupo OM-BR, emitido para equipamentos metrológicos regulados pelo Inmetro. Entretanto, o mais usado e conhecido é o tipo A, no qual estão inclusos os certificados digitais A1 e A3. Confira a diferença entre eles:

Certificado digital A1

Trata-se de um arquivo digital que pode ser instalado rapidamente em várias máquinas de forma simultânea, incluindo celulares e tablets. Com isso, permite emitir notas fiscais de qualquer lugar. Vale destacar que o certificado do tipo A1 deve ser renovado anualmente.

Certificado digital A3

Essa opção conta com validade que pode chegar a três anos, mas, ao contrário do A1, ele só permite um acesso por vez. Apesar de ser um certificado, normalmente, mais barato, se for bloqueado por erro de digitação de senha é preciso adquirir um novo.

Qual a relação entre CNPJ e certificado digital?

Falamos que o certificado digital é necessário para emitir uma NF-e. Todavia, aqui surge a dúvida sobre o e-CNPJ. O Certificado Digital e-CNPJ nada mais é do que a versão eletrônica do CNPJ da empresa. Ou seja, todas as empresas com CNPJ precisam do certificado digital no formato e-CNPJ.

A outra opção é o e-CPF, usado para pessoas físicas que precisam emitir uma nota fiscal. Esse é o caso, por exemplo, de produtores rurais, veja uma matéria completa no nosso blog sobre emissão de nota fiscal para produtores rurais, que desejam fazer a emissão de nota fiscal, mas não possuem CNPJ. Nesse caso, eles podem tirar o certificado digital no formato e-CPF para fazer isso.

Você sabia que aqui, na EGS Sistemas, você adquire o seu certificado digital A1, tanto e-CPF quanto e-CNPJ, sem precisar sair de casa? E ainda conta com a facilidade de poder integrar com nosso sistema de emissão de notas fiscais. Clique aqui para saber mais!


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