ANTT inicia validação automática de seguros e exige regularização imediata

A partir de 1º de julho de 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres dará um passo importante na fiscalização do transporte rodoviário de cargas.

Entrará em produção um sistema de verificação automática dos seguros obrigatórios, integrado diretamente ao RNTRC. Na prática, isso significa que a regularidade das apólices passará a ser um requisito essencial para operar legalmente. Se a sua empresa não estiver com os seguros em dia, poderá enfrentar bloqueios no cadastro e até impedimentos para exercer a atividade.

O que muda na prática

Com a nova regra, não será mais necessário enviar comprovantes manualmente. As seguradoras passam a informar automaticamente os dados das apólices para a ANTT.

Isso traz mais agilidade, mas também aumenta o rigor. Qualquer inconsistência ou ausência de seguro será identificada automaticamente pelo sistema.

Quais são os seguros obrigatórios

A exigência está baseada na Lei nº 14.599/2023, que determina três tipos de cobertura obrigatória:

• RCTR-C: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, cobrindo danos causados por acidentes durante o transporte
• RC-DC: Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga, voltado para casos de roubo ou furto
• RC-V: Responsabilidade Civil de Veículo, cobrindo danos a terceiros

Esses seguros são indispensáveis para a operação regular no transporte rodoviário.

Integração digital com seguradoras

O novo modelo depende da integração entre seguradoras e a ANTT. Se a sua seguradora já estiver integrada ao sistema, o envio das informações será automático. Caso contrário, há risco de falhas na validação. Por isso, é fundamental confirmar com a corretora se as apólices estão sendo reportadas corretamente.

Quais os riscos para quem não se adequar

A não comprovação dos seguros pode gerar impactos diretos no RNTRC, como:

• Irregularidade no cadastro
• Bloqueio do registro
• Impossibilidade de operar legalmente

Ou seja, não se trata apenas de uma obrigação burocrática, mas de um requisito para continuar atuando no mercado.

Fase atual e prazo final

Até 30 de junho de 2026, o sistema está em fase de testes e homologação. Esse é o momento ideal para revisar contratos, validar apólices e garantir que tudo esteja correto antes da obrigatoriedade entrar em vigor.

Como se preparar

Para evitar problemas, algumas ações são essenciais:

• Verificar se todos os seguros estão ativos
• Confirmar a integração da seguradora com a ANTT
• Validar dados das apólices
• Manter o controle atualizado dentro do seu sistema de gestão

Conclusão

A nova exigência da ANTT marca um avanço na digitalização e fiscalização do transporte rodoviário. Empresas que se anteciparem terão mais segurança e evitarão riscos operacionais. Já quem deixar para depois pode enfrentar bloqueios e prejuízos. Agora é o momento de revisar, ajustar e garantir que sua operação esteja 100% regular.