Prestador de Serviço de Transporte x Transportador de Carga Própria

Gestão Fiscal
Redação EGS SistemasCriado 14/4/2023Atualizado em 03/10/2023 11:06
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Movimentar uma mercadoria de um local para outro até pode parecer uma tarefa simples. Entretanto, quando essa movimentação necessita de um transportador, o procedimento se torna mais complexo, exigindo documentos específicos.

Normalmente, o transporte de carga pode ser feito de duas maneiras. Por meio de um transportador próprio ou pela contratação de um prestador de serviço. Ambos requerem licenças e documentos.

Entretanto, você sabe a diferença entre um prestador de serviço de transporte e um transportador de carga própria? Caso ainda tenha dúvida, você está no lugar certo!

O que é um transportador de carga própria?

Um transportador de carga própria pode ser tanto uma empresa (PJ) ou pessoa física (PF), desde que não realize o transporte de forma terceirizada. Basicamente, o que define essa natureza é que ele realize o transporte das próprias mercadorias, por meio de veículos próprios.

Ou seja, é um transportador que não presta serviços para outros, apenas para si. Isso é muito comum em indústrias ou organizações com cadeia de suprimento integrada, que precisam movimentar, por exemplo, cargas de um estoque para outro, ou levar mercadorias para diferentes unidades.

Mesmo que a atividade não seja feita visando ganho financeiro, ela é regulamentada pelos órgãos competentes e requer obtenção de licenças e autorizações específicas, assim como o cumprimento de normas de segurança e de transporte de cargas.

O que é um prestador de serviço de transporte?

Após entender o que é um transportador de carga própria, fica mais fácil saber a diferença para o prestador de serviço de transporte. O prestador de serviço de transporte também pode ser tanto uma empresa quanto um profissional, basta que ofereça serviços de transporte de cargas ou passageiros.

Esse tipo de prestação de serviço pode ser realizado pelos mais diferentes modais existentes. Por exemplo, rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário. Nesses casos, o prestador de serviço de transporte pode oferecer seus serviços, de forma remunerada, para empresas ou pessoas físicas.

Como toda atividade, o transporte de cargas ou passageiros é uma atividade regulamentada e exige que o prestador de serviço esteja em conformidade com a legislação vigente.

O que inclui obter autorizações e licenças, cumprimento de normas de segurança e de fiscalização por parte dos órgãos reguladores competentes e ficar atento às obrigações fiscais relacionadas à emissão de documentos fiscais e ao recolhimento de impostos.

Quem regulamenta os transportes de cargas?

O transporte de cargas, seja ele feito de forma própria ou por meio de prestação de serviço, é regulamentado no Brasil por diferentes órgãos e entidades, dependendo do tipo de carga e do modo de transporte utilizado. Os principais órgãos responsáveis por essa regulação são:

  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - responsável por regular o transporte rodoviário de cargas, incluindo o transporte de carga própria. A ANTT emite licenças e autorizações para as empresas que atuam nesse setor e fiscaliza o cumprimento das normas de segurança e de transporte de cargas;
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - responsável por regular o transporte aquaviário de cargas, incluindo o transporte de carga própria. A ANTAQ emite licenças e autorizações para as empresas que atuam nesse setor e fiscaliza o cumprimento das normas de segurança e de transporte de cargas;
  • Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - responsável por regular o transporte aéreo de cargas, incluindo o transporte de carga própria. A ANAC emite licenças e autorizações para as empresas que atuam nesse setor e fiscaliza o cumprimento das normas de segurança e de transporte de cargas;
  • Agência Nacional de Transportes Ferroviários (ANTF) - responsável por regular o transporte ferroviário de cargas em todo o território nacional. A ANTF emite autorizações e licenças para as empresas que atuam nesse setor e fiscaliza o cumprimento das normas de segurança e de transporte.

Além desses órgãos, existem outras entidades que também regulamentam o transporte de cargas próprias. Entre elas, temos as secretarias estaduais de transporte e as prefeituras municipais, que podem emitir autorizações e licenças específicas para o transporte de cargas e/ou passageiros em determinadas áreas, ou vias.

Documentos fiscais obrigatórios para os trasportadores de carga própria

Para evitar problemas com os órgãos fiscalizadores, todos os transportadores de carga própria devem emitir alguns documentos fiscais. Esses documentos possibilitam comprovar a movimentação de mercadorias e o pagamento de impostos. Os principais documentos fiscais obrigatórios para os transportadores de carga própria são:

  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): documento que comprova a venda de produtos ou a prestação de serviços. No caso do transporte de carga própria, a nota fiscal deve ser emitida no modelo de remessa.
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): documento eletrônico que comprova a prestação de serviços de transporte de cargas. O CT-e é obrigatório para o transporte rodoviário de cargas e deve ser emitido pelo transportador;
  • Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e): documento eletrônico que serve como um resumo de todos os documentos fiscais que serão transportados em um mesmo veículo. O MDF-e é obrigatório para o transporte de cargas em diversas modalidades, incluindo rodoviário, aquaviário, ferroviário e aéreo.

Além desses documentos obrigatórios, os transportadores de carga própria também devem cumprir outras obrigações fiscais. Sendo elas a emissão de documentos auxiliares (como o Comprovante de Entrega de Carga - CEC), e o recolhimento de impostos (como o ICMS e o ISS), além da entrega de declarações acessórias (como o Sped Fiscal e o EFD-Reinf).

Documentos fiscais obrigatórios para os prestadores de serviço de trasporte

Assim como os transportadores de cargas próprias, os prestadores de serviço de transporte também são obrigados a emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Além, é claro, da Nota Fiscal Eletrônica dos produtos transportados.

Agora, falaremos dos documentos específicos dessa atividade:

  • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): documento fiscal obrigatório para a prestação de serviços de transporte. A NFS-e é emitida eletronicamente e contém informações sobre o serviço prestado, o prestador de serviços e o tomador do serviço.
  • Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC): exigido a todos os veículos de carga que realizam transporte terceirizado, desde que tenham capacidade de carga útil acima de 500 quilos.

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Viu só como é simples a diferença entre prestador de serviço de transporte e transportador de carga própria? Como visto, independentemente do tipo da operação, é necessário fazer a emissão de documentos obrigatórios, como o CT-e e o MDF-e.

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Atualizado em 03/10/2023 11:06

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