Checklist antes de emitir o MDF-e: CIOT, pagamento e veículo
Gestão de Transporte e Logística (TMS)A partir de 23 de novembro de 2026, o MDF-e rodoviário de transportadora sem CIOT é rejeitado pela SEFAZ. Isso muda o momento da conferência: o que antes se "ajeitava" depois da autorização precisa estar certo antes de o manifesto ser transmitido e o veículo ser liberado. Este checklist antes de emitir o MDF-e reúne nove conferências em três blocos — a operação, o CIOT e o próprio manifesto — com a base legal de cada uma e o ponto do sistema onde ela acontece. Não é um texto sobre o que é a rejeição 684; é sobre o que conferir para ela não acontecer.
O que conferir antes de emitir o MDF-e, em resumo
Antes de transmitir o MDF-e de uma operação de transporte remunerado, confira: (1) se a operação exige CIOT e de que tipo ela é; (2) quem é o responsável por gerá-lo; (3) se o CIOT foi gerado antes do início, com o transportador ativo no RNTRC e o veículo certo; (4) se a forma e o prazo de pagamento do frete estão registrados; (5) se o vale-pedágio foi antecipado quando devido; (6) se o CIOT está informado no grupo próprio do manifesto; (7) se o tipo de emitente e os documentos vinculados batem com a operação real; (8) se as parcelas do pagamento do frete no MDF-e estão coerentes; e (9) como e quando o MDF-e e o CIOT serão encerrados. Quem fecha os nove antes de liberar o caminhão não conhece a rejeição 684.
Bloco 1 — A operação
Exige CIOT? De que tipo? Quem gera?
Bloco 2 — O CIOT
Gerado antes, com RNTRC, veículo, pagamento e pedágio certos.
Bloco 3 — O manifesto
CIOT informado, emitente e documentos coerentes, encerramento previsto.
Bloco 1 — A operação: exige CIOT, de que tipo, e quem gera
1. A operação exige CIOT?
Toda operação de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração precisa ser registrada por CIOT antes de começar (Lei nº 13.703/2018, art. 7º, com a redação da Lei nº 15.485/2026; Resolução ANTT nº 5.862/2019, art. 1º-A). Carga própria — veículo, motorista e mercadoria da própria empresa, sem frete cobrado de terceiro — fica fora. As dispensas são poucas e estão na Portaria SUROC nº 6/2026, art. 29: veículo novo não emplacado quando ele próprio é o meio de transporte, carga especial em combinação não homologada pelo Senatran e transporte internacional. Para o CIOT, a operação é classificada como carga lotação (um contratante), carga fracionada (mais de um) ou TAC-Agregado (art. 7º da portaria) — a classificação define prazos e validações.
2. Quem gera o CIOT nesta viagem?
Contratou ou subcontratou autônomo ou TAC equiparado (transportadora com até três veículos ou cooperativa)? Quem contratou gera, por instituição de pagamento. A transportadora com mais de três veículos realiza o frete com frota própria? Ela mesma gera, por integração com a ANTT ou por instituição de pagamento. Subcontratou outra transportadora não equiparada? A subcontratada que transporta é a responsável. A matriz completa, com a base legal e as respostas oficiais da ANTT, está em o que mudou no CIOT com a Lei 15.485 e a Resolução 6.090. Quem precisa rever os papéis de autônomo, transportadora e cooperativa no manifesto tem a diferença de TAC, ETC e CTC dentro do MDF-e.
Bloco 2 — O CIOT: antes, com os dados certos
3. O CIOT foi gerado antes do início, com RNTRC e veículo corretos?
O código precisa existir antes de a operação começar (Portaria SUROC 6, art. 3º). O transportador contratado deve estar inscrito e ativo no RNTRC (art. 9º) e cada operação precisa de um veículo automotor principal da frota registrada; se for cavalo-trator, os implementos usados também entram (arts. 10 e 11). Na geração direta pela API da ANTT, o veículo precisa estar vinculado à frota da própria transportadora no RNTRC. Origem e destino devem seguir o mesmo padrão de localização, e a distância declarada precisa ser coerente com a rota (arts. 12 e 13). A operação não pode ultrapassar 90 dias entre início e fim, salvo TAC-Agregado (art. 14). Veículo trocado no meio do caminho é operação nova (art. 6º).
4. Forma e prazo de pagamento do frete estão registrados?
O CIOT carrega o valor do frete, o valor a quitar e a forma e o prazo de quitação (Lei 13.703, art. 7º, caput). O prazo não pode passar de 30 dias úteis (§ 12). Quando o contratado é TAC ou equiparado, o pagamento vai para a conta indicada por ele — dele, do cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau —, vedada a imposição pelo contratante (Res. 5.862, art. 7º); carta-frete e pagamento em dinheiro não servem. Pagar certo com CIOT errado continua sendo infração: gerar o código com valores diferentes do efetivamente contratado pode caracterizar fraude (art. 6º, § 2º).
5. O vale-pedágio foi antecipado quando devido?
Quando a operação exige o Vale-Pedágio obrigatório, ele não integra o frete e deve ser antecipado ao transportador até o embarque, por fornecedora habilitada pela ANTT; reembolsar depois não cumpre a obrigação (Lei nº 10.209/2001; FAQ ANTT 11.7 e 11.9). Os dados do vale-pedágio fazem parte do cadastro do CIOT (Res. 5.862, art. 6º, VIII). A relação entre os dois registros foi detalhada em a exigência de integração entre vale-pedágio e CIOT.
Bloco 3 — O manifesto: o que a SEFAZ passa a conferir
6. O CIOT está informado no grupo próprio do MDF-e?
O grupo de informações do CIOT no MDF-e modelo 58 é obrigatório nas prestações por conta de terceiros mediante remuneração desde 1º de junho de 2026 (Ajuste SINIEF nº 3/2026), e a responsabilidade pela informação é do emitente do manifesto. Pela Nota Técnica MDF-e 2026.001, a partir de 23/11/2026 o manifesto rodoviário emitido por prestador de serviço de transporte, por quem emite CT-e globalizado ou por transportador próprio que informou o tipo de transportador é rejeitado com o código 684 se o grupo não estiver preenchido. O grupo aceita mais de um CIOT, cada um com o CPF ou CNPJ do responsável pela geração, na subcontratação, é o código da relação em que o transporte acontece.
7. Tipo de emitente e documentos vinculados batem com a operação real?
A validação parte do que o manifesto declara: modal, tipo de emitente e tipo de transportador. Um MDF-e de carga própria que informa transportador terceiro remunerado passa a exigir o CIOT; um prestador de serviço que se declara como carga própria para fugir da validação está criando um problema maior do que o que evita. A ANTT fiscaliza cruzando CIOT, MDF-e, CT-e, notas, contrato e comprovantes de pagamento, e espera que os documentos reflitam a cadeia contratual real (FAQ 13.7). CT-es e NF-es vinculados ao manifesto precisam ser os da viagem, com remetente, destinatário e carga coerentes com o CIOT. Quem ainda confunde os papéis dos documentos encontra o contexto em mudanças na emissão do MDF-e em 2025.
8. As parcelas do pagamento do frete no MDF-e estão coerentes?
O MDF-e rodoviário com contratação de transportador carrega o grupo de pagamento do frete: valor, forma, componentes e, no pagamento a prazo, as parcelas com vencimento e valor. Parcela sem vencimento, com valor zerado ou cuja soma não bate com o total é inconsistência que o emissor deveria pegar antes da SEFAZ, e que a fiscalização da ANTT cruza com o CIOT. Pagamento à vista por PIX, previsto na norma do CIOT, aparece no manifesto com a chave do contratado.
9. Como e quando MDF-e e CIOT serão encerrados?
A viagem termina no encerramento dos dois registros. O CIOT de carga lotação ou fracionada deve ser encerrado em até cinco dias após a data prevista de fim, ou é encerrado automaticamente; o cancelamento só é possível até 24 horas antes do início (Portaria SUROC 6, arts. 18 e 20). Deixar o encerramento para "quando der" acumula operações abertas e trava novos registros no caso do TAC-Agregado (art. 22). O MDF-e segue a regra fiscal própria de encerramento ao fim do percurso e, em sistemas integrados, um encerramento puxa o outro.
Onde cada conferência acontece no EGS
| Conferência | No ERP da EGS Sistemas |
|---|---|
| 1 a 5 — operação, responsável, RNTRC, pagamento, pedágio | Contrato de Transporte: a operação é cadastrada uma vez e registrada pela instituição de pagamento configurada ou, para a frota própria da transportadora, por integração direta com os serviços da ANTT. Traz o cálculo de referência do piso mínimo por eixos, a aba de pagamento (inclusive PIX) e o vale-pedágio integrado. |
| 6 — CIOT no manifesto | O botão "Gerar MDF-e" do contrato monta o manifesto com o CIOT, o pagamento e o vale-pedágio preenchidos. Na emissão avulsa, a janela "Informações do CIOT" aceita até seis códigos. O parâmetro "CIOT Obrigatório" impede salvar MDF-e rodoviário sem CIOT, com a mensagem dentro do sistema. |
| 7 e 8 — emitente, documentos e parcelas | O MDF-e valida vencimento e valor das parcelas do pagamento do frete antes de transmitir; o parâmetro "Vale-Pedágio Obrigatório" faz o mesmo para o pedágio. No app EGS CT-e, o MDF-e é montado a partir dos CT-es selecionados, e o CIOT é registrado em etapas, com leitura do código de barras dos documentos pela câmera. |
| 9 — encerramento | Com o parâmetro "Encerramento CIOT", encerrar o MDF-e na SEFAZ encerra automaticamente o CIOT vinculado. |
| Liberação física do veículo | O checklist pré-viagem do veículo no app EGS CT-e registra a conferência do caminhão antes da saída; itens reprovados viram ordem de serviço no TMS. |
Se a SEFAZ rejeitar com o código 684: gere ou localize o CIOT da operação, informe-o no grupo correspondente e transmita de novo. Se a operação não exigia CIOT, revise o tipo de emitente e de transportador declarados — a validação parte do que o documento diz. O que é a regra, quem entra e a base legal estão em MDF-e sem CIOT: rejeição 684 vale a partir de 23/11.
Perguntas frequentes sobre o checklist do MDF-e
Posso emitir o MDF-e e gerar o CIOT depois?
Não. O CIOT precisa ser gerado antes do início da operação (Portaria SUROC 6/2026, art. 3º; FAQ ANTT 7.1), e a partir de 23/11/2026 o MDF-e rodoviário de prestador de serviço sem o grupo do CIOT é rejeitado pela SEFAZ. A ordem é contrato, CIOT, manifesto. Só em falha técnica de comunicação o registro pode ser feito em contingência, com justificativa e transmissão em até 168 horas (arts. 25 e 26).
O MDF-e aceita mais de um CIOT?
Sim. O grupo de informações do CIOT no MDF-e é repetível, e cada ocorrência traz o código e o CPF ou CNPJ do responsável pela geração. Isso cobre, por exemplo, o manifesto que agrupa documentos de contratações diferentes na mesma viagem. No ERP da EGS, a janela "Informações do CIOT" da emissão do MDF-e aceita até seis códigos.
Transporte dentro do mesmo município, sem MDF-e, precisa de CIOT?
Sim, se for transporte remunerado de carga por conta de terceiros. A obrigação do CIOT nasce da operação, não do documento fiscal: a ausência de CT-e ou MDF-e por regra fiscal não afasta o registro na ANTT, salvo as dispensas do art. 29 da Portaria SUROC 6/2026 (FAQ ANTT 6.18, 6.19 e 13.9). A validação da SEFAZ, essa sim, só existe onde há MDF-e.
Quanto tempo tenho para encerrar o CIOT depois da viagem?
Para carga lotação e carga fracionada, até cinco dias após a data prevista de término; passado o prazo, o encerramento é automático (Portaria SUROC 6/2026, arts. 18 e 20). No TAC-Agregado, o contratante tem 30 dias após o período para completar e encerrar o registro, sob pena de o CIOT ficar pendente e bloquear novos registros com aquele contratante (art. 22).
O que a fiscalização cruza além do CIOT?
A ANTT usa o documento que caracteriza a operação, os documentos fiscais, os dados do CIOT, do MDF-e e do CT-e, as notas, o contrato e os comprovantes de pagamento (FAQ 13.1 e 13.7). O CIOT dá rastreabilidade, mas não substitui a análise da operação real, por isso os dados precisam bater entre os registros, e o checklist antes de emitir o MDF-e começa na operação, não no manifesto.
Fontes
- ANTT — Perguntas Frequentes sobre o CIOT (itens 6, 7, 10, 11 e 13)
- Portaria SUROC nº 6, de 23 de abril de 2026, arts. 3º, 6º a 14, 18 a 22, 25 a 29 (ANTTlegis)
- Portal do MDF-e (SVRS) — Nota Técnica 2026.001 v1.00
- Lei nº 13.703/2018, art. 7º, com a redação da Lei nº 15.485/2026 (Planalto); Resolução ANTT nº 5.862/2019, arts. 1º-A, 6º, 7º e 19 (ANTTlegis); Lei nº 10.209/2001.
- Ajuste SINIEF nº 3, de 27 de março de 2026 (CONFAZ, DOU de 02/04/2026).
- Contrato de Transporte, parâmetros do MDF-e, validação das parcelas e app EGS CT-e: funcionalidades verificadas no ERP da EGS Sistemas em 19/10/2026.
Emita MDF-e sem surpresa na SEFAZ
O emissor de CT-e e MDF-e da EGS Sistemas confere o CIOT, o pagamento e o vale-pedágio antes de transmitir. Teste por 15 dias, sem cartão de crédito.
Testar o emissor de CT-e e MDF-e Falar com um consultor