CNAE de transporte: o que é, como realizar cadastro
Gestão de Transporte e Logística (TMS)
Tudo que você precisa saber sobre CNAE de transporte
O CNAE ( Cadastros Nacional de Atividades Econômicas) é o sistema responsável que classifica todas as atividades econômicas que operam no Brasil, incluindo as transportadoras. Para esse tipo de empresa é fundamental definir qual o registro correto das atividades para fazer o transporte das mercadorias de forma legal, incluindo pagamento de tributos e evitar problemas aos órgãos regulamentadores. Entenda melhor neste artigo o que é CNAE de transportadora e como identificar o correto para seu negócio.
O que é CNAE de transporte
O CNAE é um código numérico que faz a identificação de qual é a atividade principal da empresa. Ou seja, como estamos falando de transporte ele vai definir o serviço de transporte, seja ele rodoviário, ferroviário, aéreo, ou de passageiros. Cada um possui um CNAE específico para o transporte prestado.
Essa classificação é utilizada por órgãos públicos como Receita Federal, prefeitura e IBGE, para definirem regras fiscais, tributárias e operacionais.
CNAEs comuns para transportadoras e suas especificações
Veja a seguir os principais CNAEs utilizados por transportadoras, com suas descrições oficiais e detalhes de atividades compreendidas e serviços não incluídos:
| CNAE | Descrição | Atividades Compreendidas | Serviços Não Incluídos |
| 4930-02 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | Transporte de cargas comuns entre cidades, estados ou países; serviços para terceiros | Produtos perigosos (4930-03), mudanças (4930-04), transporte municipal (4930-01) |
| 4930-01 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | Transporte local com caminhão, van ou veículo leve; coletas e entregas urbanas | Transporte intermunicipal (4930-02), produtos perigosos (4930-03), mudanças (4930-04) |
| 4930-03 | Transporte rodoviário de carga, de produtos perigosos | Transporte de combustíveis, químicos, inflamáveis, tóxicos e similares | Carga comum (4930-01/02), transporte por outros meios (ferroviário, aquaviário) |
| 4930-04 | Transporte rodoviário de mudança | Transporte de mudanças residenciais ou comerciais; serviços de embalagem e desmontagem | Guarda-móveis (5211-7/01), locação de caminhões sem motorista |
| 4923-00 | Transporte coletivo de passageiros por fretamento (intermunicipal, interestadual e internacional) | Fretamento contínuo (empresas, escolas) e eventual (turismo, eventos) | Transporte urbano regular (4921-3/01), transporte de passageiros não fretado |
| 5320-2/02 | Serviços de entrega rápida (courier) | Entregas expressas de pequenos volumes e documentos, coleta porta a porta | Transporte de carga comum (4930), serviços postais oficiais (5310-5/01) |
| 5250-8/01 | Atividades de logística | Gestão logística, armazenagem, distribuição e transporte integrado com frota própria ou terceirizada | Transporte isolado (4930), armazenagem sem logística (5211-7/01) |
Como fazer o cadastro ou alteração do CNAE
Se você vai abrir uma transportadora ou deseja regularizar uma atividade que não está corretamente registrada, siga os passos abaixo:
- Consulta e escolha do CNAE correto Utilize o site da Receita Federal ou fale com um contador para identificar o código mais apropriado.
- Registro na Junta Comercial A empresa deve ser registrada com os CNAEs escolhidos no seu contrato social ou requerimento de empresário.
- Inscrição no CNPJ
- Ao cadastrar o CNPJ na Receita Federal, os CNAEs escolhidos são vinculados automaticamente.
- Alvará de funcionamento
- Cada município pode ter regras específicas para liberação de alvará conforme o CNAE.
- Registro na ANTT (quando necessário)
- Empresas de transporte rodoviário interestadual ou internacional de cargas e passageiros devem se cadastrar na ANTT.
Cuidados importantes na escolha do CNAE
- Tributação: O CNAE influencia diretamente no enquadramento tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real). Um CNAE incompatível pode impedir a empresa de optar pelo Simples.
- Regulamentação: CNAEs relacionados ao transporte exigem licenças específicas, como registro na ANTT, seguro obrigatório, vistoria de veículos e outros.
- Atuação correta: Usar um CNAE diferente da atividade real da empresa pode gerar multas e até o cancelamento do CNPJ.
Conclusão
Escolher o CNAE correto é uma das etapas mais importantes para quem deseja abrir ou regularizar uma transportadora. Ele define como sua empresa será reconhecida pelo governo, quais impostos irá pagar e quais licenças precisa obter. Para evitar problemas futuros, sempre conte com o apoio de um contador ou especialista em abertura de empresas.
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