Varejistas: NFC-e será proibida para vendas a CNPJ a partir de novembro de 2025

O ambiente fiscal brasileiro está em constante evolução, e uma importante mudança afetará o varejo a partir do dia 3 de novembro de 2025: as empresas varejistas não poderão mais emitir a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65) para vendas destinadas a pessoas jurídicas (CNPJ).

Neste artigo, explicamos o que muda, por que a alteração foi implementada e como sua empresa pode se preparar com a ajuda da EGS Sistemas.

O que muda a partir de novembro de 2025?

De acordo com o Ajuste SINIEF nº 11/2025, publicado em abril deste ano, a emissão de NFC-e será restrita exclusivamente a vendas para consumidores finais pessoas físicas (CPF).

Já as vendas cujo destinatário for uma pessoa jurídica (CNPJ) mesmo que sejam realizadas presencialmente ou a distância deverão ser obrigatoriamente documentadas com a NF-e (modelo 55).

Por que essa mudança foi implementada?

O objetivo principal é padronizar e reforçar a segurança tributária nas operações comerciais, garantindo que todas as transações entre empresas sejam corretamente registradas com o documento fiscal mais completo e adequado: a NF-e. A mudança busca reduzir inconsistências fiscais e melhorar o controle pelas administrações tributárias.

O que acontece com as vendas presenciais para CNPJ?

Mesmo em balcões de loja ou pontos de venda físicos, se a venda for destinada a uma empresa (CNPJ), o varejista deverá emitir a NF-e. Para simplificar a rotina nesses casos, foi criado o DANFE Simplificado, uma versão mais simples do documento auxiliar da NF-e, adequada para operações presenciais e entregas rápidas.

Principais impactos para o varejo

• Necessidade de ajustar o sistema de emissão fiscal para gerar NF-e em vendas para CNPJ;
• Treinamento das equipes de vendas e faturamento sobre a nova obrigatoriedade;
• Adequação dos processos de entrega e emissão do DANFE Simplificado;
• Eliminação do uso da NFC-e para qualquer transação com empresas.

Como a EGS Sistemas pode ajudar sua empresa nesta transição?

A EGS Sistemas oferece soluções completas para gestão e emissão de documentos fiscais, totalmente atualizadas conforme a legislação vigente.

Com o nosso sistema, você terá:

• Emissão automática de NF-e em vendas presenciais e online para CNPJ;
• Integração com o módulo de vendas, garantindo agilidade e segurança no processo;
• Suporte especializado para orientar a sua equipe nas novas exigências fiscais;
• Emissão do DANFE Simplificado, facilitando a rotina no varejo.

Evite penalidades e mantenha sua empresa em conformidade! Não espere o prazo final. Entre em contato com a nossa equipe e saiba como podemos ajudar sua empresa nesta nova fase!